Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
008400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADM Nº 8.323/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEPOF - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/09/2025 09:49
Publicação: 05/09/2025 11:30
Homologação: 03/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO DE AUTORIDADE | 05/09/2025 11:28 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZACAO NDE DEMANDA | 04/09/2025 13:05 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PRECO | 05/09/2025 10:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 05/09/2025 11:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/09/2025 11:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/09/2025 11:32 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS | 05/09/2025 10:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/09/2025 10:26 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITACAO | 05/09/2025 10:27 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DE ANANINDEUA | 03/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRASNPARENCIA | 05/09/2025 |
Participantes 4
Vencidos 0
Venceu 0 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FRIGOBAR DE 120 LITROS | R$720,00 | R$1.080,00 | PARTICIPANTE 50,00% do valor de referência |
| 2 | MANUTENCAO PREVENTIDA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 30 MIL BTUS | R$9.600,00 | R$11.040,00 | PARTICIPANTE 15,00% do valor de referência |
| 3 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 24 MIL BTUS | R$7.200,00 | R$8.280,00 | PARTICIPANTE 15,00% do valor de referência |
| 4 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 18 MIL BTUS | R$7.680,00 | R$8.400,00 | PARTICIPANTE 9,38% do valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL DE AR SPLIT 12 MIL BTUS | R$9.000,00 | R$9.600,00 | PARTICIPANTE 6,67% do valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL DE AR SPLIT 9 MIL BTUS | R$6.240,00 | R$6.960,00 | PARTICIPANTE 11,54% do valor de referência |
| 7 | MANUTENCAO PREVENTIVA COPRRETIVA EM BEBEDOURO DE 4,5 | R$2.160,00 | R$3.600,00 | PARTICIPANTE 66,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$42.600,00 | R$48.960,00 | 14,93% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FRIGOBAR DE 120 LITROS | R$720,00 | R$1.200,00 | PARTICIPANTE 66,67% do valor de referência |
| 2 | MANUTENCAO PREVENTIDA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 30 MIL BTUS | R$9.600,00 | R$12.000,00 | PARTICIPANTE 25,00% do valor de referência |
| 3 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 24 MIL BTUS | R$7.200,00 | R$7.200,00 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 18 MIL BTUS | R$7.680,00 | R$9.120,00 | PARTICIPANTE 18,75% do valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL DE AR SPLIT 12 MIL BTUS | R$9.000,00 | R$10.800,00 | PARTICIPANTE 20,00% do valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL DE AR SPLIT 9 MIL BTUS | R$6.240,00 | R$6.720,00 | PARTICIPANTE 7,69% do valor de referência |
| 7 | MANUTENCAO PREVENTIVA COPRRETIVA EM BEBEDOURO DE 4,5 | R$2.160,00 | R$4.320,00 | PARTICIPANTE 100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$42.600,00 | R$51.360,00 | 20,56% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL DE AR SPLIT 9 MIL BTUS | R$6.240,00 | R$6.720,00 | PARTICIPANTE 7,69% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL DE AR SPLIT 12 MIL BTUS | R$9.000,00 | R$9.600,00 | PARTICIPANTE 6,67% do valor de referência |
| 3 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 18 MIL BTUS | R$7.680,00 | R$8.640,00 | PARTICIPANTE 12,50% do valor de referência |
| 4 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 24 MIL BTUS | R$7.200,00 | R$7.920,00 | PARTICIPANTE 10,00% do valor de referência |
| 5 | MANUTENCAO PREVENTIDA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 30 MIL BTUS | R$9.600,00 | R$11.040,00 | PARTICIPANTE 15,00% do valor de referência |
| 6 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FRIGOBAR DE 120 LITROS | R$720,00 | R$960,00 | PARTICIPANTE 33,33% do valor de referência |
| 7 | MANUTENCAO PREVENTIVA COPRRETIVA EM BEBEDOURO DE 4,5 | R$2.160,00 | R$3.240,00 | PARTICIPANTE 50,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$42.600,00 | R$48.120,00 | 12,96% do valor de referência | |
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL DE AR SPLIT 9 MIL BTUS | R$6.240,00 | R$6.240,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL DE AR SPLIT 12 MIL BTUS | R$9.000,00 | R$9.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 18 MIL BTUS | R$7.680,00 | R$7.680,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 24 MIL BTUS | R$7.200,00 | R$7.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | MANUTENCAO PREVENTIDA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 30 MIL BTUS | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FRIGOBAR DE 120 LITROS | R$720,00 | R$720,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | MANUTENCAO PREVENTIVA COPRRETIVA EM BEBEDOURO DE 4,5 | R$2.160,00 | R$2.160,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$42.600,00 | R$42.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL DE AR SPLIT 9 MIL BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 48 | R$130,00 | R$6.240,00 | Lote vencido por WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO pelo valor de R$6.240,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL DE AR SPLIT 12 MIL BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 60 | R$150,00 | R$9.000,00 | Lote vencido por WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO pelo valor de R$9.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 18 MIL BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 48 | R$160,00 | R$7.680,00 | Lote vencido por WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO pelo valor de R$7.680,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 24 MIL BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 36 | R$200,00 | R$7.200,00 | Lote vencido por WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO pelo valor de R$7.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | MANUTENCAO PREVENTIDA E CORRETIVA DE CENTRAL TIPO SPLIT 30 MIL BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 48 | R$200,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO pelo valor de R$9.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FRIGOBAR DE 120 LITROS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 12 | R$60,00 | R$720,00 | Lote vencido por WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO pelo valor de R$720,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | MANUTENCAO PREVENTIVA COPRRETIVA EM BEBEDOURO DE 4,5 | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 36 | R$60,00 | R$2.160,00 | Lote vencido por WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO pelo valor de R$2.160,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 288 | R$960,00 | R$42.600,00 | R$42.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO 10.836.784/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/08/2025
FIM
11/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF