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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#059/2025
048464 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 117/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100. CEP.: 68.220-000 – MONTE ALEGRE – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/09/2025 11:00
Publicação: 10/09/2025 16:10
Homologação: 02/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 10/09/2025 16:05 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 10/09/2025 16:05 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 10/09/2025 16:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/09/2025 16:06 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/09/2025 16:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/09/2025 16:07 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA | 10/09/2025 16:08 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/09/2025 16:08 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 10/09/2025 16:08 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/09/2025 16:09 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 91, Nº 3831. | 05/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 10/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA (MÉDIO PORTE) MEDINDO: 10X7 MTS, EM ESTRUTURA TUBULAR, COM PILARES DE TUBOS DE FERRO, INCLUINDO ESCADA DE ACESSO, CORRIMÃO, EXTINTORES, PISO EM COMPENSADO FORRADO COM CARPETES, REVESTIMENTO DA SAIA EM ELANCA | R$16.100,01 | R$15.000,00 | VENCEDOR -6,83% do valor de referência |
| 2 | ESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO COM 01 MIXER DIGITAL C/ 32 CANAIS, 12 CAIXAS LINE ARRAY C/ NO MÍNIMO 1200 WATS CADA, 16 SUB C/ NO MÍNIMO 1600 WATS CADA, 04 MONITORES, 02 SAID, 01 KIT MICROFONE PARA BATERIA, 01 KIT MICROFONE PARA PERCUSSÃO, 04 MICROFONES PARA VOCAL, 02 MICROFONES SEM FIO | R$15.999,99 | R$15.000,00 | VENCEDOR -6,25% do valor de referência |
| 3 | TELA DE LED MEDINDO 3X2, COM LUMINOSIDADE, QUALIDADE DE PIXEL, CORES INTENSAS E PERFEITA LEITURA DE CONTEÚDO. | R$6.000,00 | R$5.400,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE 500 METROS BARRICADA DE CONTENÇÃO DE PÚBLICO EM ALUMÍNIO DO TIPO ALTO SUSTENTÁVEL COM PISO DE APROXIMADAMENTE 50CM, FIXADAS UMA AS OUTRAS POR PINOS METÁLICOS DE AÇO CONTRAPINADOS E PARAFUSOS, COM MÃO DE FORÇA, DEGRAUS PARA SEGURANÇA, FABRICADA EM QUADROS METÁLICOS DE MTALON ZINCADO, REVESTIDO EM CHAPA NA BASE E NA PARTE FRONTAL | R$15.999,99 | R$15.000,00 | VENCEDOR -6,25% do valor de referência |
| 5 | SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COM 40 PAR LED DE 3W, 4 MINI BRUTESS, 14 MOVING BEAM, 10 STROB DE FITA LED DE 1000W, 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA, BOX TRUSS, MESA DE ILUMINAÇÃO E TODA A FIAÇÃO NECESSÁRIA. (PEQUENO PORTE) | R$6.399,99 | R$6.000,00 | VENCEDOR -6,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.499,98 | R$56.400,00 | -6,78% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA (MÉDIO PORTE) MEDINDO: 10X7 MTS, EM ESTRUTURA TUBULAR, COM PILARES DE TUBOS DE FERRO, INCLUINDO ESCADA DE ACESSO, CORRIMÃO, EXTINTORES, PISO EM COMPENSADO FORRADO COM CARPETES, REVESTIMENTO DA SAIA EM ELANCA | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$5.366,67 | R$16.100,01 | Lote vencido por ARMANDO PRODUCOES LTDA pelo valor de R$15.000,00-6,83% do valor de referência |
| 2 | ESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO COM 01 MIXER DIGITAL C/ 32 CANAIS, 12 CAIXAS LINE ARRAY C/ NO MÍNIMO 1200 WATS CADA, 16 SUB C/ NO MÍNIMO 1600 WATS CADA, 04 MONITORES, 02 SAID, 01 KIT MICROFONE PARA BATERIA, 01 KIT MICROFONE PARA PERCUSSÃO, 04 MICROFONES PARA VOCAL, 02 MICROFONES SEM FIO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$5.333,33 | R$15.999,99 | Lote vencido por ARMANDO PRODUCOES LTDA pelo valor de R$15.000,00-6,25% do valor de referência |
| 3 | SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COM 40 PAR LED DE 3W, 4 MINI BRUTESS, 14 MOVING BEAM, 10 STROB DE FITA LED DE 1000W, 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA, BOX TRUSS, MESA DE ILUMINAÇÃO E TODA A FIAÇÃO NECESSÁRIA. (PEQUENO PORTE) | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$2.133,33 | R$6.399,99 | Lote vencido por ARMANDO PRODUCOES LTDA pelo valor de R$6.000,00-6,25% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE 500 METROS BARRICADA DE CONTENÇÃO DE PÚBLICO EM ALUMÍNIO DO TIPO ALTO SUSTENTÁVEL COM PISO DE APROXIMADAMENTE 50CM, FIXADAS UMA AS OUTRAS POR PINOS METÁLICOS DE AÇO CONTRAPINADOS E PARAFUSOS, COM MÃO DE FORÇA, DEGRAUS PARA SEGURANÇA, FABRICADA EM QUADROS METÁLICOS DE MTALON ZINCADO, REVESTIDO EM CHAPA NA BASE E NA PARTE FRONTAL | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$5.333,33 | R$15.999,99 | Lote vencido por ARMANDO PRODUCOES LTDA pelo valor de R$15.000,00-6,25% do valor de referência |
| 5 | TELA DE LED MEDINDO 3X2, COM LUMINOSIDADE, QUALIDADE DE PIXEL, CORES INTENSAS E PERFEITA LEITURA DE CONTEÚDO. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$2.000,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por ARMANDO PRODUCOES LTDA pelo valor de R$5.400,00-10,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 15 | R$20.166,66 | R$60.499,98 | R$56.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048464 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ARMANDO PRODUCOES LTDA 31.008.764/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/09/2025
FIM
01/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF