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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#17/2025
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 102/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2025 21:13
Publicação: 05/09/2025 13:01
Homologação: 04/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/09/2025 12:50 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZA URGÊNCIA | 05/09/2025 12:51 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 05/09/2025 12:51 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 05/09/2025 12:52 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/09/2025 12:52 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/09/2025 13:13 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 05/09/2025 12:54 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 05/09/2025 12:53 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNCEDOR | 05/09/2025 12:53 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 05/09/2025 12:54 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | Sistema GIIG | 05/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RAÇÃO GRANPLUS CÃO ADULTO FRANCO 20 KG | R$28.945,28 | R$28.945,28 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RAÇÃO GRANPLUS GATO ADULTO FRANGO 10,1KG | R$135.720,00 | R$135.720,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | RAÇÃO GRANPLUS GATO FILHOTE FRANGO 10,1 KG | R$98.346,30 | R$98.346,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | RAÇÃO GRANPLUS CÃO FILHOTE FRANGO 20 KG | R$100.727,54 | R$100.727,54 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$363.739,12 | R$363.739,12 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RAÇÃO GRANPLUS CÃO ADULTO FRANCO 20 KG | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 98 | R$295,36 | R$28.945,28 | Lote vencido por AGRO PINHEIRO COMERCIO LTDA pelo valor de R$28.945,28Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RAÇÃO GRANPLUS CÃO FILHOTE FRANGO 20 KG | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 293 | R$343,78 | R$100.727,54 | Lote vencido por AGRO PINHEIRO COMERCIO LTDA pelo valor de R$100.727,54Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | RAÇÃO GRANPLUS GATO FILHOTE FRANGO 10,1 KG | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 390 | R$252,17 | R$98.346,30 | Lote vencido por AGRO PINHEIRO COMERCIO LTDA pelo valor de R$98.346,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | RAÇÃO GRANPLUS GATO ADULTO FRANGO 10,1KG | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 585 | R$232,00 | R$135.720,00 | Lote vencido por AGRO PINHEIRO COMERCIO LTDA pelo valor de R$135.720,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.366 | R$1.123,31 | R$363.739,12 | R$363.739,12 | |||