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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX003-2025
076002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 2025003
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “D”
Tipo: MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/08/2025 10:00
Publicação: 05/09/2025 15:13
Homologação: 22/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMP. | 05/09/2025 15:07 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 05/09/2025 15:07 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE A NOTORIA | 05/09/2025 15:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/09/2025 15:08 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/09/2025 15:13 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/09/2025 15:08 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO | 05/09/2025 15:09 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 05/09/2025 15:09 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 05/09/2025 15:11 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 22/08/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 22/08/2025 |
| 3 | Site | PORTAL DO TCM | 22/08/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PNCP | 22/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA E GESTÃO DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA (CONSTRUÇÃO DA PLENÁRIA E REFORMA DOS GABINETES). | R$58.000,00 | R$58.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$58.000,00 | R$58.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA E GESTÃO DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA (CONSTRUÇÃO DA PLENÁRIA E REFORMA DOS GABINETES). | UNIDADE | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$58.000,00 | R$58.000,00 | Lote vencido por A3 SERV. DE ENGENHARIA, CONSTRUCAO CIVIL E COM. LTDA pelo valor de R$58.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$58.000,00 | R$58.000,00 | R$58.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
A3 SERV. DE ENGENHARIA, CONSTRUCAO CIVIL E COM. LTDA 50.531.208/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/08/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF