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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-056
017425 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Nº do Processo Administrativo: 2025.14.05.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: < HTTPS://LICITANET.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/06/2025 09:00
Publicação: 07/09/2025 18:17
Homologação: 31/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 07/09/2025 18:18 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 07/09/2025 18:15 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 07/09/2025 18:16 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 07/09/2025 18:16 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE REALIZAÇÃO | 07/09/2025 18:18 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 07/09/2025 18:18 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/09/2025 18:16 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 07/09/2025 18:16 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 07/09/2025 18:16 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 22/05/2025 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA | 22/05/2025 |
| 3 | Site | < https://licitanet.com.br/ | 22/05/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 22/05/2025 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO ¾. ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO, CAMINHÃO ¾, CARROCERIA TIPO MADEIRA, ANO DE FABRICAÇÃO COM ATÉ 10 ANOS, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 4.000 TONELADAS, TRANSMISSÃO COM 05 OU MAIS MARCHAS À FRENTE E 01 MARCHAS À RÉ, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA MÍNIMA DE 160 CV. | R$495.590,30 | R$397.850,00 | VENCEDOR -19,72% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ. ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO CARROCERIA TIPO BAÚ, COM NO MÁXIMO 10 (DEZ) ANOS DE FABRICAÇÃO NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 4.000 TONELADAS, TRANSMISSÃO COM 05 OU MAIS MARCHAS À FRENTE E 01 MARCHAS À RÉ, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA MÍNIMA LIQUIDA DE 160 CV. | R$279.225,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO DE ÔNIBUS. ESPECIFICAÇÃO: COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 46 LUGARES, POLTRONAS RECLINÁVEIS ENTRE 40 A 45°, COM APOIO DE BRAÇO, DISTANCIAMENTO DE 26 CENTÍMETROS ENTRE AS POLTRONAS, AR-CONDICIONADO, COM ESPAÇO PARA ACOMODAR CADEIRAS DE RODAS E ENCOSTO DE PÉS. | R$889.070,00 | R$715.000,00 | VENCEDOR -19,58% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS. ESPECIFICAÇÃO: COM CAPACIDADE DE 22 LUGARES, POLTRONAS RECLINÁVEIS, AR CONDICIONADO, PODENDO ESTES SEREM ADAPTADOS COM ESCADA/RAMPA ACESSÓRIA PARA O ACOLHIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO VIGENTE. COM NO MÁXIMO 5 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. | R$783.330,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.447.215,30 | R$1.112.850,00 | -54,53% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO ¾. ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO, CAMINHÃO ¾, CARROCERIA TIPO MADEIRA, ANO DE FABRICAÇÃO COM ATÉ 10 ANOS, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 4.000 TONELADAS, TRANSMISSÃO COM 05 OU MAIS MARCHAS À FRENTE E 01 MARCHAS À RÉ, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA MÍNIMA DE 160 CV. | R$495.590,30 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ. ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO CARROCERIA TIPO BAÚ, COM NO MÁXIMO 10 (DEZ) ANOS DE FABRICAÇÃO NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 4.000 TONELADAS, TRANSMISSÃO COM 05 OU MAIS MARCHAS À FRENTE E 01 MARCHAS À RÉ, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA MÍNIMA LIQUIDA DE 160 CV. | R$279.225,00 | R$228.125,00 | VENCEDOR -18,30% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE ÔNIBUS. ESPECIFICAÇÃO: COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 46 LUGARES, POLTRONAS RECLINÁVEIS ENTRE 40 A 45°, COM APOIO DE BRAÇO, DISTANCIAMENTO DE 26 CENTÍMETROS ENTRE AS POLTRONAS, AR-CONDICIONADO, COM ESPAÇO PARA ACOMODAR CADEIRAS DE RODAS E ENCOSTO DE PÉS. | R$889.070,00 | R$0,00 | |
| 4 | LOCAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS. ESPECIFICAÇÃO: COM CAPACIDADE DE 22 LUGARES, POLTRONAS RECLINÁVEIS, AR CONDICIONADO, PODENDO ESTES SEREM ADAPTADOS COM ESCADA/RAMPA ACESSÓRIA PARA O ACOLHIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO VIGENTE. COM NO MÁXIMO 5 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. | R$783.330,00 | R$600.000,00 | VENCEDOR -23,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.447.215,30 | R$828.125,00 | -66,16% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO ¾. ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO, CAMINHÃO ¾, CARROCERIA TIPO MADEIRA, ANO DE FABRICAÇÃO COM ATÉ 10 ANOS, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 4.000 TONELADAS, TRANSMISSÃO COM 05 OU MAIS MARCHAS À FRENTE E 01 MARCHAS À RÉ, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA MÍNIMA DE 160 CV. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.090 | R$454,67 | R$495.590,30 | Lote vencido por FURTADO SOUZA TRANSPORTES EIRELI – ME pelo valor de R$397.850,00-19,72% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ. ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO CARROCERIA TIPO BAÚ, COM NO MÁXIMO 10 (DEZ) ANOS DE FABRICAÇÃO NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 4.000 TONELADAS, TRANSMISSÃO COM 05 OU MAIS MARCHAS À FRENTE E 01 MARCHAS À RÉ, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA MÍNIMA LIQUIDA DE 160 CV. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 365 | R$765,00 | R$279.225,00 | Lote vencido por JHS ENGENHARIA LTDA pelo valor de R$228.125,00-18,30% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE ÔNIBUS. ESPECIFICAÇÃO: COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 46 LUGARES, POLTRONAS RECLINÁVEIS ENTRE 40 A 45°, COM APOIO DE BRAÇO, DISTANCIAMENTO DE 26 CENTÍMETROS ENTRE AS POLTRONAS, AR-CONDICIONADO, COM ESPAÇO PARA ACOMODAR CADEIRAS DE RODAS E ENCOSTO DE PÉS. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000 | R$889,07 | R$889.070,00 | Lote vencido por FURTADO SOUZA TRANSPORTES EIRELI – ME pelo valor de R$715.000,00-19,58% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS. ESPECIFICAÇÃO: COM CAPACIDADE DE 22 LUGARES, POLTRONAS RECLINÁVEIS, AR CONDICIONADO, PODENDO ESTES SEREM ADAPTADOS COM ESCADA/RAMPA ACESSÓRIA PARA O ACOLHIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO VIGENTE. COM NO MÁXIMO 5 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000 | R$783,33 | R$783.330,00 | Lote vencido por JHS ENGENHARIA LTDA pelo valor de R$600.000,00-23,40% do valor de referência |
| TOTAIS | 3.455 | R$2.892,07 | R$2.447.215,30 | R$1.940.975,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017425 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FURTADO SOUZA TRANSPORTES EIRELI – ME 35.829.669/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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