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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#300/2015
014011 - SEMAJ
Nº do Processo Administrativo: 300/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TV. 1º DE MARÇO Nº 424
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/05/2015 10:00
Publicação: 13/07/2015 15:37
Homologação: 24/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 6
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 05/08/2015 11:27 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_EBCT_-_ASSINADO_050815_114031.PDF | 13/07/2015 15:34 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CI | 05/08/2015 11:39 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DESPACHO AUTORIZADOR | 05/08/2015 11:23 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM | 07/07/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$66.000,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$66.000,00 | R$66.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, POSTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS | UNIDADE | - | 1 | R$66.000,00 | R$66.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$66.000,00 | R$66.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2015
FIM
30/06/2016
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 6
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2017
FIM
30/06/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2016
FIM
30/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/06/2017
FIM
30/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014629 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2019
FIM
30/06/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2018
FIM
30/06/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2018
FIM
30/06/2018