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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-053
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 7.2025-053
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/07/2025 09:15
Publicação: 10/09/2025 16:05
Homologação: 23/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 10/09/2025 11:22 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE | 10/09/2025 11:45 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 10/09/2025 11:58 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 10/09/2025 12:12 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 10/09/2025 12:24 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/09/2025 18:01 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/09/2025 11:24 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIAS | 10/09/2025 15:42 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR EXECUTANTE | 10/09/2025 15:50 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO EB QUALIFICAÇÃO | 10/09/2025 16:02 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 13/08/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 13/08/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 13/08/2025 |
Participantes 5
Vencidos 2
Venceu 2 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DORMITORIO 3 ITENS | R$138.845,46 | R$0,00 | |
| 2 | COLCHÃO DE SOLTEIRO D20 | R$277.373,46 | R$0,00 | |
| 3 | KIT DE LIMPEZA | R$84.856,32 | R$75.887,58 | VENCEDOR -10,57% do valor de referência |
| 4 | KIT DE HIGIENE | R$79.045,30 | R$0,00 | |
| 5 | COMBUSTÍVEL-OLEO DIESEL S10 | R$5.415,39 | R$0,00 | |
| 6 | COMBUSTÍVEL-GASOLINA AD | R$6.998,40 | R$0,00 | |
| 7 | KIT ALIMENTAÇÃO | R$129.059,14 | R$121.991,80 | VENCEDOR -5,48% do valor de referência |
| TOTAIS | R$721.593,47 | R$197.879,38 | -72,58% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DORMITORIO 3 ITENS | R$138.845,46 | R$0,00 | |
| 2 | COMBUSTÍVEL-GASOLINA AD | R$6.998,40 | R$0,00 | |
| 3 | COMBUSTÍVEL-OLEO DIESEL S10 | R$5.415,39 | R$0,00 | |
| 4 | KIT DE HIGIENE | R$79.045,30 | R$0,00 | |
| 5 | KIT DE LIMPEZA | R$84.856,32 | R$0,00 | |
| 6 | COLCHÃO DE SOLTEIRO D20 | R$277.373,46 | R$266.474,00 | VENCEDOR -3,93% do valor de referência |
| 7 | KIT ALIMENTAÇÃO | R$129.059,14 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$721.593,47 | R$266.474,00 | -63,07% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMBUSTÍVEL-GASOLINA AD | R$6.998,40 | R$6.966,00 | VENCEDOR -0,46% do valor de referência |
| 2 | KIT DORMITORIO 3 ITENS | R$138.845,46 | R$0,00 | |
| 3 | KIT ALIMENTAÇÃO | R$129.059,14 | R$0,00 | |
| 4 | COLCHÃO DE SOLTEIRO D20 | R$277.373,46 | R$0,00 | |
| 5 | KIT DE LIMPEZA | R$84.856,32 | R$0,00 | |
| 6 | KIT DE HIGIENE | R$79.045,30 | R$0,00 | |
| 7 | COMBUSTÍVEL-OLEO DIESEL S10 | R$5.415,39 | R$5.398,65 | VENCEDOR -0,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$721.593,47 | R$12.364,65 | -98,29% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DORMITORIO 3 ITENS | R$138.845,46 | R$123.136,00 | VENCEDOR -11,31% do valor de referência |
| 2 | KIT ALIMENTAÇÃO | R$129.059,14 | R$0,00 | |
| 3 | COLCHÃO DE SOLTEIRO D20 | R$277.373,46 | R$0,00 | |
| 4 | KIT DE LIMPEZA | R$84.856,32 | R$0,00 | |
| 5 | KIT DE HIGIENE | R$79.045,30 | R$0,00 | |
| 6 | COMBUSTÍVEL-GASOLINA AD | R$6.998,40 | R$0,00 | |
| 7 | COMBUSTÍVEL-OLEO DIESEL S10 | R$5.415,39 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$721.593,47 | R$123.136,00 | -82,94% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ALIMENTAÇÃO | R$129.059,14 | R$0,00 | |
| 2 | COLCHÃO DE SOLTEIRO D20 | R$277.373,46 | R$0,00 | |
| 3 | KIT DE LIMPEZA | R$84.856,32 | R$0,00 | |
| 4 | KIT DE HIGIENE | R$79.045,30 | R$69.131,90 | VENCEDOR -12,54% do valor de referência |
| 5 | COMBUSTÍVEL-OLEO DIESEL S10 | R$5.415,39 | R$0,00 | |
| 6 | COMBUSTÍVEL-GASOLINA AD | R$6.998,40 | R$0,00 | |
| 7 | KIT DORMITORIO 3 ITENS | R$138.845,46 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$721.593,47 | R$69.131,90 | -90,42% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ALIMENTAÇÃO | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 553 | R$233,38 | R$129.059,14 | Lote vencido por C F BRANDAO E CIA LTDA pelo valor de R$121.991,80-5,48% do valor de referência |
| 2 | KIT DORMITORIO 3 ITENS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 962 | R$144,33 | R$138.845,46 | Lote vencido por I B BRITO - COMERCIO E INCORPORAÇÕES LTDA pelo valor de R$123.136,00-11,31% do valor de referência |
| 3 | COLCHÃO DE SOLTEIRO D20 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 962 | R$288,33 | R$277.373,46 | Lote vencido por CASA FLOR DESIGN pelo valor de R$266.474,00-3,93% do valor de referência |
| 4 | COMBUSTÍVEL-GASOLINA AD | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.080 | R$6,48 | R$6.998,40 | Lote vencido por DALFERTH & MENESES LTDA pelo valor de R$6.966,00-0,46% do valor de referência |
| 5 | COMBUSTÍVEL-OLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 837 | R$6,47 | R$5.415,39 | Lote vencido por DALFERTH & MENESES LTDA pelo valor de R$5.398,65-0,31% do valor de referência |
| 6 | KIT DE HIGIENE | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 970 | R$81,49 | R$79.045,30 | Lote vencido por SOARES E DIAS SUPERMERCADO LTDA pelo valor de R$69.131,90-12,54% do valor de referência |
| 7 | KIT DE LIMPEZA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 762 | R$111,36 | R$84.856,32 | Lote vencido por C F BRANDAO E CIA LTDA pelo valor de R$75.887,58-10,57% do valor de referência |
| TOTAIS | 6.126 | R$871,84 | R$721.593,47 | R$668.985,93 | |||