Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#07/2025
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 24/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PUBLICADO NO SÍTIO INSTITUCIONAL DA CMM, PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E PNCP. PROPOSTAS ADICIONAIS ACEITAS PELO EMAIL CPL@MARABA.PA.LEG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/08/2025 09:00
Publicação: 10/09/2025 12:01
Homologação: 01/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCOS | 10/09/2025 11:51 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/09/2025 11:55 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 10/09/2025 11:49 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | RELATÓRIO E PESQUISA DE PREÇOS | 10/09/2025 11:51 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 10/09/2025 11:50 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/09/2025 11:50 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/09/2025 12:05 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/09/2025 11:52 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 10/09/2025 11:53 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ESCOLHA DO MENOR PREÇO | 10/09/2025 12:01 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/09/2025 12:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | Portal de Compras Públicas | 25/08/2025 |
| 2 | Site | PNCP | 25/08/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Site da CMM | 25/08/2025 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHOTE NISSAN FRONTIER SEA TX4 | R$8.715,00 | R$10.800,00 | PARTICIPANTE 23,92% do valor de referência |
| 2 | CAMINHONETE CHEVROLET S10 LT DD4A | R$2.450,00 | R$3.020,00 | PARTICIPANTE 23,27% do valor de referência |
| TOTAIS | R$11.165,00 | R$13.820,00 | 23,78% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHONETE CHEVROLET S10 LT DD4A | R$2.450,00 | R$2.970,00 | PARTICIPANTE 21,22% do valor de referência |
| 2 | CAMINHOTE NISSAN FRONTIER SEA TX4 | R$8.715,00 | R$10.120,00 | PARTICIPANTE 16,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$11.165,00 | R$13.090,00 | 17,24% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHOTE NISSAN FRONTIER SEA TX4 | R$8.715,00 | R$8.715,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CAMINHONETE CHEVROLET S10 LT DD4A | R$2.450,00 | R$2.450,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$11.165,00 | R$11.165,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: CAMINHONETE CHEVROLET S10 LT DD4A 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCARBONIZANTE SPRAY CAR 80 300ML | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$50,00 | R$50,00 |
| 2 | FILTRO AR DO MOTOR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$120,00 | R$120,00 |
| 3 | FILTRO COMBUSTVEL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$230,00 | R$230,00 |
| 4 | FILTRO LEO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$90,00 | R$90,00 |
| 5 | PIVO SUP | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$280,00 | R$560,00 |
| 6 | RETENTOR VEDADOR DO EIXO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$390,00 | R$390,00 |
| 7 | LEO MOTORCRAFT SAE 5W30 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$65,00 | R$390,00 |
| 8 | TROCA SUSPENSO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$200,00 | R$200,00 |
| 9 | TROCA FREIO TRASEIRO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$120,00 | R$120,00 |
| 10 | TROCA RETENTOR SELOTOR DE MARCHAR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$260,00 | R$260,00 |
| 11 | FILTRO DE AR CABINE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$40,00 | R$40,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
17 | R$1.845,00 | R$2.450,00 | |||
Lote 2: CAMINHOTE NISSAN FRONTIER SEA TX4 21
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA SISTEMA INTERCOLER | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$250,00 | R$250,00 |
| 2 | FILTRO DE AR 2.3 DIE -17 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$180,00 | R$180,00 |
| 3 | PASTILHA DE FREIO DT FRONTIER 2.3 4X2/4X4 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$460,00 | R$460,00 |
| 4 | LEO 85W140 DIFERENCIAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$90,00 | R$540,00 |
| 5 | BIELETA LE-17/22 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$210,00 | R$210,00 |
| 6 | BIELETA LD 17/22 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$210,00 | R$210,00 |
| 7 | BIELETA TS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$190,00 | R$380,00 |
| 8 | PIVO SUSPE DT SUP LD/LE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$320,00 | R$640,00 |
| 9 | AMORTECEDOR DIANTEIRO NS FRONTIER | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$620,00 | R$1.240,00 |
| 10 | TAMBOR FREIO CD/LE/SL/SV 08/16 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$490,00 | R$980,00 |
| 11 | BUCHA ESTAB TS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$90,00 | R$180,00 |
| 12 | BUCHA BANDEJA DIANTEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$110,00 | R$440,00 |
| 13 | KIT AMORTECEDOR DIANTE COMPLETO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$380,00 | R$760,00 |
| 14 | LEO MOTOR SAE 05W30 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$65,00 | R$455,00 |
| 15 | FILTRO DE CABINE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$40,00 | R$40,00 |
| 16 | FILTRO DE COMBUSTVEL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$290,00 | R$290,00 |
| 17 | FILTRO LUBRIFICANTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$160,00 | R$160,00 |
| 18 | MO DE OBRA SUSPENSO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$800,00 | R$800,00 |
| 19 | MO DE OBRA SUSP TS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$200,00 | R$200,00 |
| 20 | MO DE OBRA FREIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$150,00 | R$150,00 |
| 21 | LIMPEZA SISTEMA DIREO HIDRULICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$150,00 | R$150,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
41 | R$5.455,00 | R$8.715,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
JB AUTO CENTER LTDA 54.993.965/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2025
FIM
31/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF