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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2025
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 077/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/08/2025 10:00
Publicação: 23/09/2025 15:17
Homologação: 14/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/09/2025 11:27 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 15/09/2025 11:27 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | ESPECIALIDADE | 15/09/2025 11:29 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 23/09/2025 15:15 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/09/2025 11:29 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/10/2025 09:52 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/09/2025 14:54 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 23/09/2025 15:14 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/09/2025 15:02 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFIFAÇÃO | 23/09/2025 15:03 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/09/2025 15:15 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato e termo de ratificação - Diário oficial dos municípios do Estado do Pará, n º 3835. | 11/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 12/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICO ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO DA FOLHA DE PAGAMENTO, PROJEÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO DAS DESPESAS DE PESSOAL, FORMULAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL E DE CARREIRA, E REFORMULAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$90.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICO ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO DA FOLHA DE PAGAMENTO, PROJEÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO DAS DESPESAS DE PESSOAL, FORMULAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL E DE CARREIRA, E REFORMULAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 5 | R$18.000,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por LEONARDO NOVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$90.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$18.000,00 | R$90.000,00 | R$90.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEONARDO NOVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 24.646.000/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2025
FIM
30/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF