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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2025
071850 - SEMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Nº do Processo Administrativo: 025/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/09/2025 09:00
Publicação: 15/09/2025 10:28
Homologação: 29/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/09/2025 09:14 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA | 15/09/2025 09:14 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 15/09/2025 09:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 15/09/2025 09:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CGM - PROCESSO E CONTRATO | 15/09/2025 10:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/09/2025 09:16 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DEMONSTRATIVO DE RESERVA | 15/09/2025 09:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 15/09/2025 09:20 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 15/09/2025 10:28 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, Nº 166, TERÇA-FEIRA, 2 de setembro de 2025, pág. 295 | 02/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br/licitacao-contratos-convenios/licitacao/dispensa-0022025-68f42e6d-7965-4315-b288-0122e987a723 | 11/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP): ASSINATURA MENSAL DE LINHA DE VOZ E DADOS, COM LIGAÇÕES LOCAIS (VC1), E LDN (VC2 E VC3) ILIMITADAS, SERVIÇOS DE GESTÃO, ENVIO DE SMS E MMS ILIMITADOS, ACESSO A CAIXA POSTAL, FRANQUIA DE DADOS COM COM SERVIÇOS GERENCIÁVEIS (MÍNIMO 5 GB). CHIP INCLUSO GRATUITO. | R$1.200,00 | R$1.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.200,00 | R$1.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP): ASSINATURA MENSAL DE LINHA DE VOZ E DADOS, COM LIGAÇÕES LOCAIS (VC1), E LDN (VC2 E VC3) ILIMITADAS, SERVIÇOS DE GESTÃO, ENVIO DE SMS E MMS ILIMITADOS, ACESSO A CAIXA POSTAL, FRANQUIA DE DADOS COM COM SERVIÇOS GERENCIÁVEIS (MÍNIMO 5 GB). CHIP INCLUSO GRATUITO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$100,00 | R$1.200,00 | Lote vencido por TELEFÔNICA BRASIL S.A pelo valor de R$1.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$100,00 | R$1.200,00 | R$1.200,00 | |||