Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO ADMINISTRATIVO 7.592-2025
008405 - GABINETE DO PREFEITO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO 7.592-2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: GABINETE DO PREFEITO ROD. BR 316, KM 08, AV. MAGALHÃES BARATA, 1515, CEP. 67.033.000 – ANANINDEUA – PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2025 10:00
Publicação: 19/09/2025 12:32
Homologação: 03/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/09/2025 13:34 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 17/09/2025 13:34 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTAÇÃO DE NOTORIEDADE | 17/09/2025 13:35 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/09/2025 13:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/09/2025 12:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/09/2025 13:36 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE REC ORÇAMENTÁRIOS | 17/09/2025 13:36 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 17/09/2025 13:37 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/09/2025 13:38 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 07/07/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 11/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ESFERA JUDICIAL E DE CONTROLE SUPERIOR, BEM COMO, ATUAÇÃO EM DEMANDAS AMBIENTAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | R$960.000,00 | R$960.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$960.000,00 | R$960.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ESFERA JUDICIAL E DE CONTROLE SUPERIOR, BEM COMO, ATUAÇÃO EM DEMANDAS AMBIENTAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | TEMPO | 3390350200 - AUDITORIA EXTERNA | 12 | R$80.000,00 | R$960.000,00 | Lote vencido por DANILO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$960.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$80.000,00 | R$960.000,00 | R$960.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008405 - GABINETE DO PREFEITO
DANILO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.422.161/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2025
FIM
03/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF