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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2022-02.22.001 - SEDUC
005414 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2022.03.29.001-SEDUC-D.E.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/03/2021 09:00
Publicação: 18/09/2025 15:02
Homologação: 30/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | 1 - DOCUMENTAÇÃO DE DEMANDA | 18/09/2025 14:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | 2 - JUSTIFICATIVA | 18/09/2025 14:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 3 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/09/2025 14:55 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 6 - PARECER DE CONTROLE INTERNO | 18/09/2025 15:08 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | 7 - PARECER JURIDICO | 18/09/2025 14:57 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 8 - RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/09/2025 14:59 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 9 - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/09/2025 15:02 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://almeirim.pa.gov.br/ | 22/03/2022 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Avisos do Gestor - PMA. | 22/03/2022 |
| 3 | Mural Físico | Mural de Avisos da Prefeitura e Anexos. | 22/03/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://almeirim.pa.gov.br/ | 22/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “JARDIM DE INFÂNCIA PROFESSORA ORLANDINA DE NAZARETH PINTO DA ROCHA”, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA. RESSALTA-SE QUE AS DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, BEM COMO EM SEUS ANEXOS E NO MEMORIAL DESCRITIVO. | R$2.001.983,35 | R$1.978.294,38 | VENCEDOR -1,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.001.983,35 | R$1.978.294,38 | -1,18% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “JARDIM DE INFÂNCIA PROFESSORA ORLANDINA DE NAZARETH PINTO DA ROCHA”, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA. RESSALTA-SE QUE AS DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, BEM COMO EM SEUS ANEXOS E NO MEMORIAL DESCRITIVO. | LOTE | 4491519100 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS OU OUTRAS OBRAS - OBRAS EM ANDAMENTO | 1 | R$2.001.983,35 | R$2.001.983,35 | Lote vencido por FAMILIAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA pelo valor de R$1.978.294,38-1,18% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$2.001.983,35 | R$2.001.983,35 | R$1.978.294,38 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
005414 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
FAMILIAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA 14.725.635/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2022
FIM
25/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF