Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 057.2025.CPL
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Nº do Processo Administrativo: 05050598.000009/2025-60
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/09/2025 17:28
Publicação: 30/09/2025 11:10
Homologação: 15/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 19/09/2025 14:50 |
| 2 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 19/09/2025 14:50 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/09/2025 14:50 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/09/2025 14:53 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | DESPACHO JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA DE ETP | 19/09/2025 14:52 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | DESPACHO DESIGNAÇÃO FISCAL CONTRATO | 19/09/2025 14:51 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/09/2025 14:56 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/09/2025 11:45 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO E DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO | 30/09/2025 11:10 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 19/09/2025 14:59 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/09/2025 14:58 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CERTIDÃO - REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA | 19/09/2025 14:51 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/09/2025 15:01 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição n° 3838, Código Identificador: BFD70F8C - Aviso de Contratação Direta | 16/09/2025 |
| 2 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 928243 | 16/09/2025 |
| 3 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 16/09/2025 |
| 4 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP Link: https://pncp.gov.br/app/editais/27993145000197/2025/3 | 16/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=IN%20057.2025.CPL&clean=false | 16/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - MANUTENÇÃO, AJUSTE (CALIBRAÇÃO) ETILÔMETRO AS-IV | R$3.213,00 | R$3.213,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO - VERIFICAÇÃO METROLÓGICA INMETRO. | R$2.400,51 | R$2.400,51 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PEÇA - BATERIA IMPRESSORA TÉRMICA MARTEL | R$539,91 | R$539,91 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PEÇA - CONTATO DE BATERIA PARA ETILÔMETRO AS-IV | R$403,24 | R$403,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇO - MANUTENÇÃO EM IMPRESSORA TÉRMICA MARTEL | R$525,00 | R$525,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.081,66 | R$7.081,66 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - MANUTENÇÃO, AJUSTE (CALIBRAÇÃO) ETILÔMETRO AS-IV | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 3 | R$1.071,00 | R$3.213,00 | Lote vencido por RIBCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA pelo valor de R$3.213,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO - VERIFICAÇÃO METROLÓGICA INMETRO. | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 3 | R$800,17 | R$2.400,51 | Lote vencido por RIBCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA pelo valor de R$2.400,51Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO - MANUTENÇÃO EM IMPRESSORA TÉRMICA MARTEL | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 3 | R$175,00 | R$525,00 | Lote vencido por RIBCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA pelo valor de R$525,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PEÇA - CONTATO DE BATERIA PARA ETILÔMETRO AS-IV | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 2 | R$201,62 | R$403,24 | Lote vencido por RIBCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA pelo valor de R$403,24Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PEÇA - BATERIA IMPRESSORA TÉRMICA MARTEL | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 3 | R$179,97 | R$539,91 | Lote vencido por RIBCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA pelo valor de R$539,91Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 14 | R$2.427,76 | R$7.081,66 | R$7.081,66 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RIBCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 05.591.590/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2025
FIM
15/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF