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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2022/09.01.001-SEDUC-DL
005414 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2022.10.08.001-SEDUC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/09/2022 10:00
Publicação: 18/09/2025 17:30
Homologação: 13/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 1 - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/09/2025 17:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | 2 - DOD | 18/09/2025 17:20 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | 3 - ESTIMATIVA DA DESPESA | 18/09/2025 17:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 4 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/09/2025 17:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 18/09/2025 17:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | 5 - PARECER JURIDICO | 18/09/2025 17:26 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 6 - PREVISÃO DE RECURSOS | 18/09/2025 17:26 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 7 RAZÃO DA ESCOLHA | 18/09/2025 17:28 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 8 - REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 18/09/2025 17:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://almeirim.pa.gov.br/ | 12/08/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA PMA | 12/08/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://almeirim.pa.gov.br/ | 12/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA TORRE EM CONCRETO ARMADO PARA CAIXA D'ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELEY DUARTES ELLERES, MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA, CONFORME PROJETO BÁSICO E ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM-PA. | R$67.994,56 | R$50.989,10 | VENCEDOR -25,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$67.994,56 | R$50.989,10 | -25,01% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA TORRE EM CONCRETO ARMADO PARA CAIXA D'ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELEY DUARTES ELLERES, MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA, CONFORME PROJETO BÁSICO E ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM-PA. | LOTE | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$67.994,56 | R$67.994,56 | Lote vencido por FAMILIAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA pelo valor de R$50.989,10-25,01% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$67.994,56 | R$67.994,56 | R$50.989,10 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
005414 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
FAMILIAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA 14.725.635/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2022
FIM
20/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF