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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#038-2025 FME
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: 0679/2025 SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/09/2025 08:30
Publicação: 19/09/2025 12:06
Homologação: 23/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 24/10/2025 09:50 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 19/09/2025 12:02 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 19/09/2025 12:05 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 19/09/2025 12:03 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS | 24/10/2025 09:52 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/10/2025 09:39 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/09/2025 12:03 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | COTAÇÃO DE PREÇOS | 19/09/2025 12:06 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/09/2025 12:00 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 - EDIÇÃO N° 179 - PÁG. 303 | 19/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO N ° 3841 - PÁG. 112 | 19/09/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA - B14 | 19/09/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | www.rondondopara.pa.gov.br | 19/09/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) | R$12.620,00 | R$0,00 | |
| 2 | DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR: VEÍCULO COM ACESSIBILIDADE, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 55 PASSAGEIROS | R$150.666,00 | R$99.000,00 | VENCEDOR -34,29% do valor de referência |
| 3 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL S 10 ) | R$112.030,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$275.316,00 | R$99.000,00 | -64,04% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) | R$12.620,00 | R$12.440,00 | VENCEDOR -1,43% do valor de referência |
| 2 | DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR: VEÍCULO COM ACESSIBILIDADE, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 55 PASSAGEIROS | R$150.666,00 | R$0,00 | |
| 3 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL S 10 ) | R$112.030,00 | R$107.950,00 | VENCEDOR -3,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$275.316,00 | R$120.390,00 | -56,27% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL S 10 ) | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 17.000 | R$6,59 | R$112.030,00 | Lote vencido por POSTO E HOTEL SÃO FRANCISCO LTDA pelo valor de R$107.950,00-3,64% do valor de referência |
| 2 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 2.000 | R$6,31 | R$12.620,00 | Lote vencido por POSTO E HOTEL SÃO FRANCISCO LTDA pelo valor de R$12.440,00-1,43% do valor de referência |
| 3 | DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR: VEÍCULO COM ACESSIBILIDADE, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 55 PASSAGEIROS | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$753,33 | R$150.666,00 | Lote vencido por FURTADO SOUZA TRANSPORTES EIRELI – ME pelo valor de R$99.000,00-34,29% do valor de referência |
| TOTAIS | 19.200 | R$766,23 | R$275.316,00 | R$219.390,00 | |||