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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 60/2025 - CREDENCIAMENTO nº 01
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 050505238.000071/2025-73
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: MARABÁ-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 19/09/2025 15:00
Publicação: 19/09/2025 15:58
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 19/09/2025 15:04 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/09/2025 15:15 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 19/09/2025 15:15 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 19/09/2025 15:05 |
| 5 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 19/09/2025 15:10 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 19/09/2025 15:10 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE PREÇO | 19/09/2025 15:16 |
| 8 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO | 19/09/2025 15:57 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/09/2025 15:13 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 19/09/2025 15:14 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA OU FORNECEDOR EXECUTANTE | 19/09/2025 15:57 |
| 12 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL IN 60/2025 - CREDENCIAMENTO | 19/09/2025 15:16 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MINÍMA | 19/09/2025 15:58 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/09/2025 15:06 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº: 36.371 - página nº 109 - Aviso de Chamamento Público - protocolo: 1247462. | 22/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição nº 3842 - Aviso de Chamamento Público - Código Identificador : AF6EA36E. | 22/09/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA - Gerais - página 9 - Aviso de Chamamento Público. | 22/09/2025 |
| 4 | Site | Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet - Link para o acesso: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp / UASG: 931166. | 19/09/2025 |
| 5 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - Link para o acesso: https://pncp.gov.br/app/editais/27993108000189/2026/1 | 19/09/2025 |
| 6 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 19/09/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - Link para o acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=IN%20060.2025.CPL&clean=false | 22/09/2025 |
Participantes 0
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÚSICA I (SOLO): SHOWS MUSICAIS PROPOSTOS POR ARTISTA SOLO COM VOZ E VIOLÃO OU TECLADO, REALIZADOR DE MÚSICA AUTORAL, INSTRUMENTAL, POP, ROCK, RAP, REGGAE, BREGA, SERTANEJO, SAMBA, PAGODE E OUTROS GÊNERO, COM TEMÁTICAS LIGADAS ÀS ATIVIDADES DA SECULT/PMM. | TEMPO | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 30 | R$1.212,66 | R$36.379,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | MÚSICA II (BANDA/GRUPO MUSICAL): SHOWS MUSICAIS PROPOSTOS POR BANDA/GRUPO MUSICAL COM 04 ATÉ 09 ARTISTAS, REALIZADORES DE MÚSICA AUTORAL, INSTRUMENTAL, POP, ROCK, RAP, REGGAE, BREGA, SERTANEJO, SAMBA, PAGODE E OUTROS GÊNERO, E COM TEMÁTICAS LIGADAS ÀS ATIVIDADES DA SECULT/PMM. | TEMPO | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 40 | R$2.092,22 | R$83.688,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | MÚSICA III (ORQUESTRA): SHOWS MUSICAIS PROPOSTOS POR ORQUESTRA MÍNIMO 10 OU MAIS ARTISTAS, REALIZADORES DE RELEITURAS INSTRUMENTAL, POP, ROCK, RAP, REGGAE, BREGA, SERTANEJO, SAMBA, PAGODE E OUTROS GÊNERO, E COM TEMÁTICAS LIGADAS ÀS ATIVIDADES DA SECULT/PMM. | TEMPO | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 4 | R$13.218,77 | R$52.875,08 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | DJS: ARTISTA PROFISSIONAL QUE SELECIONA E REPRODUZ AS MAIS DIFERENTES COMPOSIÇÕES PREVIAMENTE GRAVADAS OU PRODUZIDAS NA HORA PARA UM DETERMINADO PÚBLICO ALVO, TRABALHANDO SEU CONTEÚDO DIVERSIFICADO COM MÚSICAS DE GÊNEROS DIVERSOS (POP, ROCK, RAP, BREGA, SERTANEJO, SAMBA, PAGODE E OUTROS), E COM TEMÁTICAS LIGADAS ÀS ATIVIDADES DA SECULT/PMM. VALOR PAGO POR HORA. | TEMPO | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 42 | R$483,89 | R$20.323,38 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 116 | R$17.007,54 | R$193.267,06 | R$0,00 | |||