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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-023-PMM
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 7.2025-023-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS III, “A”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/09/2025 14:00
Publicação: 23/09/2025 10:20
Homologação: 23/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA (ART. 75, III, "A" E "B") | ATA DE LICITAÇÃO DESERTA | 23/09/2025 10:15 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/09/2025 10:16 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 23/09/2025 10:16 |
| 4 | EDITAL QUE ORIGINOU A LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA | EDITAL QUE ORIGINOU A LICITAÇÃO DESERTA | 23/09/2025 10:17 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 23/09/2025 10:18 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA. (ART. 75, III, “A”) | JUSTIFICATIVA | 23/09/2025 10:18 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/09/2025 10:18 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/09/2025 10:21 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/09/2025 10:19 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 23/09/2025 10:19 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/09/2025 10:19 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 23/09/2025 10:20 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA DE MOCAJUBA-PA | 23/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-mocajuba | 23/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LUVAS DE MALHA NITRÍLICA | R$1.238,40 | R$1.200,00 | VENCEDOR -3,10% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO DE UNIFORME | R$77.337,60 | R$77.160,00 | VENCEDOR -0,23% do valor de referência |
| 3 | BOTINA DE SEGURANÇA | R$11.787,60 | R$11.700,00 | VENCEDOR -0,74% do valor de referência |
| TOTAIS | R$90.363,60 | R$90.060,00 | -0,34% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LUVAS DE MALHA NITRÍLICA | PAR | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 120 | R$10,32 | R$1.238,40 | Lote vencido por T B DE MORAES COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS pelo valor de R$1.200,00-3,10% do valor de referência |
| 2 | BOTINA DE SEGURANÇA | PAR | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 120 | R$98,23 | R$11.787,60 | Lote vencido por T B DE MORAES COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS pelo valor de R$11.700,00-0,74% do valor de referência |
| 3 | CONJUNTO DE UNIFORME | KIT | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 240 | R$322,24 | R$77.337,60 | Lote vencido por T B DE MORAES COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS pelo valor de R$77.160,00-0,23% do valor de referência |
| TOTAIS | 480 | R$430,79 | R$90.363,60 | R$90.060,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
T B DE MORAES COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS 26.014.457/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/09/2025
FIM
11/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF