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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006.2025-PMPP
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 20250623/09
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://PONTADEPEDRAS.PA.GOV.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/08/2025 09:00
Publicação: 25/09/2025 10:54
Homologação: 11/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DE CREDENCIAMENTO | 01/10/2025 20:02 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 23/09/2025 11:23 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DOD | 23/09/2025 11:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA | 23/09/2025 15:26 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP | 25/09/2025 10:54 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/09/2025 11:24 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/09/2025 11:33 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 23/09/2025 11:31 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ATA CREDENCIAMENTO | 25/09/2025 10:51 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 23/09/2025 11:58 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL DE PREGAO 012 | 23/09/2025 11:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 22/08/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/ | 22/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HOSPEDAGEM TIPO 01 | R$47.530,00 | R$47.530,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | HOSPEDAGEM TIPO 02 | R$59.511,20 | R$59.511,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | HOSPEDAGEM TIPO 05 | R$59.847,00 | R$59.847,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | HOSPEDAGEM TIPO 04 | R$81.617,80 | R$81.617,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | HOSPEDAGEM TIPO 03 | R$66.474,60 | R$66.474,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$314.980,60 | R$314.980,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HOSPEDAGEM TIPO 01 | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 280 | R$169,75 | R$47.530,00 | Lote vencido por HOTEL REPONTA LTDA ME pelo valor de R$47.530,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | HOSPEDAGEM TIPO 02 | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 280 | R$212,54 | R$59.511,20 | Lote vencido por HOTEL REPONTA LTDA ME pelo valor de R$59.511,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | HOSPEDAGEM TIPO 03 | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 230 | R$289,02 | R$66.474,60 | Lote vencido por HOTEL REPONTA LTDA ME pelo valor de R$66.474,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | HOSPEDAGEM TIPO 04 | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 230 | R$354,86 | R$81.617,80 | Lote vencido por HOTEL REPONTA LTDA ME pelo valor de R$81.617,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | HOSPEDAGEM TIPO 05 | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 150 | R$398,98 | R$59.847,00 | Lote vencido por HOTEL REPONTA LTDA ME pelo valor de R$59.847,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.170 | R$1.425,15 | R$314.980,60 | R$314.980,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
HOTEL REPONTA LTDA ME 05.017.046/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/09/2025
FIM
14/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF