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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 023.2025-FMAS
124430 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 010/2025-FMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/10/2025 09:01
Publicação: 23/09/2025 13:13
Homologação: 20/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 30/10/2025 11:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 23/09/2025 13:09 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 23/09/2025 13:09 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 23/09/2025 13:10 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 30/10/2025 11:20 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA TOTAL | 30/10/2025 11:20 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | EDITAL RETIFICADO | 17/10/2025 08:10 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE FINAL | 30/10/2025 11:21 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/09/2025 13:10 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 23/09/2025 13:13 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/09/2025 13:13 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3 PAGINA 292 | 23/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | RETIFICAÇÃO DOU SEÇÃO 3 PAGINA 278 | 07/10/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | www.saodomingosdoaraguaia.gov.br | 23/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$169.388,80 | R$161.198,00 | VENCEDOR -4,84% do valor de referência |
| TOTAIS | R$169.388,80 | R$161.198,00 | -4,84% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MAMADEIRA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 520 | R$22,50 | R$11.700,00 |
| 2 | MEIA BEBÊ | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 900 | R$7,24 | R$6.516,00 |
| 3 | CALÇA MIJÃO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 900 | R$6,50 | R$5.850,00 |
| 4 | CAMISA MIJÃO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 900 | R$8,08 | R$7.272,00 |
| 5 | BANHEIRA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 520 | R$27,13 | R$14.107,60 |
| 6 | CUEIRO P/BEBÊ | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 520 | R$19,56 | R$10.171,20 |
| 7 | MACAQUINHO COMPRIDO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.040 | R$21,52 | R$22.380,80 |
| 8 | BOLSA BEBÊ MÉDIA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 520 | R$23,27 | R$12.100,40 |
| 9 | BOLSA BEBÊ PEQUENA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 520 | R$25,55 | R$13.286,00 |
| 10 | MANTA INFANTIL | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 520 | R$22,08 | R$11.481,60 |
| 11 | MACAQUINHO TIPO BODY | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.040 | R$21,48 | R$22.339,20 |
| 12 | TOALHA COM CAPUZ | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 520 | R$23,40 | R$12.168,00 |
| 13 | FRALDA DESCARTÁVEL RN | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 520 | R$24,30 | R$12.636,00 |
| 14 | SAPATINHO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 900 | R$8,20 | R$7.380,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9.840 | R$260,81 | R$169.388,80 | |||