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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-023 FMAS
046220 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 20251009-01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: BNC – HTTPS://BNCCOMPRAS.COM/.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/10/2025 09:00
Publicação: 23/09/2025 15:43
Homologação: 20/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 20/10/2025 10:36 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 23/09/2025 15:14 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAIS E ANEXOS | 23/09/2025 15:15 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 23/09/2025 15:15 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 20/10/2025 10:37 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE SESSÃO FINAL | 20/10/2025 10:37 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/10/2025 14:52 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/09/2025 15:43 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 23/09/2025 15:18 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/09/2025 15:18 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIARIO OFICIAL N° 36.372 23 DE SETEMBRO 2025 / Pg 96 | 23/09/2025 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZONIA 23 DE SETEMBRO 2025 Pg 4 / GERAIS. | 23/09/2025 |
| 3 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/18472213000181/2025/3 | 23/09/2025 |
| 4 | Site | BNC – https://bnccompras.com/. | 23/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-mocajuba | 23/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTO TIPO BROS | R$24.923,98 | R$0,00 | |
| 2 | VEÍCULO AUTOMOTOR | R$97.771,67 | R$90.000,00 | VENCEDOR -7,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$122.695,65 | R$90.000,00 | -26,65% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO AUTOMOTOR | UNIDADE | 4490524800 - VEÍCULOS DIVERSOS | 1 | R$97.771,67 | R$97.771,67 | Lote vencido por BRANDAO MULTIMARCAS LTDA pelo valor de R$90.000,00-7,95% do valor de referência |
| 2 | MOTO TIPO BROS | UNIDADE | 4490524800 - VEÍCULOS DIVERSOS | 1 | R$24.923,98 | R$24.923,98 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 2 | R$122.695,65 | R$122.695,65 | R$90.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046220 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
BRANDAO MULTIMARCAS LTDA 62.077.531/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/10/2025
FIM
16/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF