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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-031-SEMASC/PMM
137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2025/01.08.002-SEMASC/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.COMPRASNET.GOV.BR/SEGURO/LOGINPORTALUASG.ASP
Observação: nÚmero da contrataÇÃo:90031-2025
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/10/2025 09:00
Publicação: 24/09/2025 09:35
Homologação: 22/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 23/10/2025 10:50 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 22/10/2025 10:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/09/2025 09:29 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 24/09/2025 09:29 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 24/09/2025 09:29 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | TERMO DE JULGAMENTO | 22/10/2025 10:42 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/10/2025 09:02 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL CGM | 22/10/2025 15:01 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/09/2025 09:34 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS (SIGILOSO) | PESQUISA DE PREÇO SIGILOSO | 24/09/2025 09:12 |
| 11 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | JUSTIFICATIVA CARÁTER SIGILOSO | 24/09/2025 09:30 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 24/09/2025 09:11 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais/01611666000149/2025/40 | 24/09/2025 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de Licitação - Jornal Amazônia, Folha 8 Gerais | 24/09/2025 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Extrato da Homologação - Jornal Amazônia, Folha 7 Gerais | 23/10/2025 |
| 4 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação, Folha 434, Nº 182, Seção 3 | 24/09/2025 |
| 5 | Diário Oficial da União | Extrato da ATA, DOU, Seção 3, Folha 323, n/º 204 | 24/10/2025 |
| 6 | Diário Oficial da União | Extrato da Homologação - DOU, Seção 3, Folha 258, nº 203 | 23/10/2025 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação, Folha 67/68, Nº 3844 | 24/09/2025 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Extrato da ATA, FAMEP, Folha 51, Nº 3866 | 24/10/2025 |
| 9 | Diário Oficial do Município | Extrato da Homologação - FAMEP, folha 79, nº 3865 | 23/10/2025 |
| 10 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-marituba | 24/09/2025 |
| 11 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-marituba | 24/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$385.595,00 | R$276.280,00 | VENCEDOR -28,35% do valor de referência |
| TOTAIS | R$385.595,00 | R$276.280,00 | -28,35% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 18
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRA DE BEBÊ INFANTIL SIMPLES | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$45,62 | R$22.810,00 |
| 2 | TOALHA FRALDA PARA BEBÊ | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$29,78 | R$14.890,00 |
| 3 | CALÇA ENXUTA PARA BEBÊ | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$23,72 | R$11.860,00 |
| 4 | CHUPETA COM BICO REDONDO | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$10,92 | R$5.460,00 |
| 5 | CUEIRO | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$47,08 | R$23.540,00 |
| 6 | ESTOJO PARA 3 (TRÊS) MAMADEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$50,43 | R$25.215,00 |
| 7 | FRALDA DE PANO | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$43,82 | R$21.910,00 |
| 8 | KIT BEBÊ | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$20,89 | R$10.445,00 |
| 9 | KIT BORY BEBÊ | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$30,96 | R$15.480,00 |
| 10 | KIT CAMISETA PARA BEBÊ | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$20,27 | R$10.135,00 |
| 11 | KIT HIGIENE BEBÊ | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$67,13 | R$33.565,00 |
| 12 | KIT MIJÃO E CAMISETA PARA BEBÊ | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$18,42 | R$9.210,00 |
| 13 | LENÇOL PARA BEBÊ | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$49,83 | R$24.915,00 |
| 14 | MANTA COM FUSÃO | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$50,88 | R$25.440,00 |
| 15 | MEIAS PARA BEBÊ | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$28,07 | R$14.035,00 |
| 16 | SABONETE GLICERINADO | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$20,86 | R$10.430,00 |
| 17 | TOALHA COM CAPUZ | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$57,20 | R$28.600,00 |
| 18 | BOLSA PARA GESTANTE | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 500 | R$155,31 | R$77.655,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9.000 | R$771,19 | R$385.595,00 | |||