Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-110901
092242 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 00909001/25/
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU - SALA DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/09/2025 10:00
Publicação: 24/09/2025 13:13
Homologação: 16/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | EXCLUSIVIDADE | 24/09/2025 13:11 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/09/2025 13:11 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 24/09/2025 13:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/09/2025 13:12 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/09/2025 13:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/09/2025 13:12 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 24/09/2025 13:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/09/2025 13:12 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 24/09/2025 13:13 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/09/2025 13:16 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, Nº 183, QUINTA FEIRA, 25 DE DEZEMBRO | 25/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 25/09/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | 18/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS PEDAGÓGICOS DO PROJETO “BIBLIOTECA INFANTIL” | R$249.000,00 | R$249.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$249.000,00 | R$249.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS PEDAGÓGICOS DO PROJETO “BIBLIOTECA INFANTIL” | KIT | 3390305100 - DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL | 50 | R$4.980,00 | R$249.000,00 | Lote vencido por LINET CULTURAL COMERCIO LTDA pelo valor de R$249.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 50 | R$4.980,00 | R$249.000,00 | R$249.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092242 - FUNDEB
LINET CULTURAL COMERCIO LTDA 04.516.162/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/09/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF