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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002.2025 - CREDENCIAMENTO
050398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 02708001/25-PMNT
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTP://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/10/2025 10:00
Publicação: 25/09/2025 09:01
Homologação: 20/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DE CREDENCIAMENTO | 23/10/2025 14:47 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 24/09/2025 15:16 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO OFICIAL DE DEMANDA | 24/09/2025 15:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 24/09/2025 15:20 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA | 24/09/2025 15:19 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/10/2025 19:41 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/09/2025 15:17 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 24/09/2025 15:18 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 24/09/2025 15:19 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL E ANEXOS | 24/09/2025 15:17 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERENCIA | 24/09/2025 15:18 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | portal da amazonia | 25/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 25/09/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 25/09/2025 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FISICO | 25/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 25/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL MAXILAR -CONFECCIONADA DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUCO SUPORTADA, INDICADA PARA REABILITAR PACIENTES TOTALMENTE DESDENTADOS NA MAXILA ESTAS PRÓTESES ODONTOLÓGICAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS COM DENTES ARTIFICIAIS DE RESINA ACRÍLICA UNIDOS À BASE INDIVIDUALIZADA CONFECCIONADAS EM RESINA ACRÍLICA TERMO POLIMERIZÁVEL OBTIDOS A PARTIR DE MODELO DE GESSO TIPO III QUE REPRODUZ OS REBODOS RESIDUAIS DOS PACIENTES. | R$167.961,50 | R$167.961,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE PARCIAL- MANDIBULAR CONFECCIONADA DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DENTO-SUPORTADA, INDICADA PARA REABILITAR PACIENTES PARCIALMENTE DESDENTADOS NA MANDÍBULA ESTAS PRÓTESES ODONTOLÓGICAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS COM DENTES ARTIFICIAIS DE RESINA ACRÍLICA UNIDOS À BASE INDIVIDUALIZADA CONFECCIONADAS EM RESINA ACRÍLICA TERMO POLIMERIZÁVEL OBTIDOS A PARTIR DE MODELO DE GESSO TIPO III QUE REPRODUZ OS REBODOS RESIDUAIS DOS PACIENTES. | R$172.865,00 | R$172.865,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR- CONFECCIONADA DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUCO-SUPORTADA, INDICADA PARA REABILITAR PACIENTES TOTALMENTE DESDENTADOS NA MANDÍBULA ESTAS PRÓTESES ODONTOLÓGICAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS COM DENTES ARTIFICIAIS DE RESINA ACRÍLICA UNIDOS À BASE INDIVIDUALIZADA CONFECCIONADAS EM RESINA ACRÍLICA TERMO POLIMERIZÁVEL OBTIDOS A PARTIR DE MODELO DE GESSO TIPO III QUE REPRODUZ OS REBODOS RESIDUAIS DOS PACIENTES. | R$168.182,00 | R$168.182,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE PARCIAL MAXILAR -CONFECCIONADA DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DENTO-SUPORTADA, INDICADA PARA REABILITAR PACIENTES PARCIALMENTE DESDENTADOS NA MAXILA ESTAS PRÓTESES ODONTOLÓGICAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS COM DENTES ARTIFICIAIS DE RESINA ACRÍLICA UNIDOS À BASE INDIVIDUALIZADA CONFECCIONADAS EM RESINA ACRÍLICA TERMO POLIMERIZÁVEL OBTIDOS A PARTIR DE MODELO DE GESSO TIPO III QUE REPRODUZ OS REBODOS RESIDUAIS DOS PACIENTES. | R$169.673,00 | R$169.673,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$678.681,50 | R$678.681,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL MAXILAR -CONFECCIONADA DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUCO SUPORTADA, INDICADA PARA REABILITAR PACIENTES TOTALMENTE DESDENTADOS NA MAXILA ESTAS PRÓTESES ODONTOLÓGICAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS COM DENTES ARTIFICIAIS DE RESINA ACRÍLICA UNIDOS À BASE INDIVIDUALIZADA CONFECCIONADAS EM RESINA ACRÍLICA TERMO POLIMERIZÁVEL OBTIDOS A PARTIR DE MODELO DE GESSO TIPO III QUE REPRODUZ OS REBODOS RESIDUAIS DOS PACIENTES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 350 | R$479,89 | R$167.961,50 | Lote vencido por 30.069.052 SILVIA CELIA CORREA SOARES pelo valor de R$167.961,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE PARCIAL MAXILAR -CONFECCIONADA DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DENTO-SUPORTADA, INDICADA PARA REABILITAR PACIENTES PARCIALMENTE DESDENTADOS NA MAXILA ESTAS PRÓTESES ODONTOLÓGICAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS COM DENTES ARTIFICIAIS DE RESINA ACRÍLICA UNIDOS À BASE INDIVIDUALIZADA CONFECCIONADAS EM RESINA ACRÍLICA TERMO POLIMERIZÁVEL OBTIDOS A PARTIR DE MODELO DE GESSO TIPO III QUE REPRODUZ OS REBODOS RESIDUAIS DOS PACIENTES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 350 | R$484,78 | R$169.673,00 | Lote vencido por 30.069.052 SILVIA CELIA CORREA SOARES pelo valor de R$169.673,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR- CONFECCIONADA DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUCO-SUPORTADA, INDICADA PARA REABILITAR PACIENTES TOTALMENTE DESDENTADOS NA MANDÍBULA ESTAS PRÓTESES ODONTOLÓGICAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS COM DENTES ARTIFICIAIS DE RESINA ACRÍLICA UNIDOS À BASE INDIVIDUALIZADA CONFECCIONADAS EM RESINA ACRÍLICA TERMO POLIMERIZÁVEL OBTIDOS A PARTIR DE MODELO DE GESSO TIPO III QUE REPRODUZ OS REBODOS RESIDUAIS DOS PACIENTES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 350 | R$480,52 | R$168.182,00 | Lote vencido por 30.069.052 SILVIA CELIA CORREA SOARES pelo valor de R$168.182,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE PARCIAL- MANDIBULAR CONFECCIONADA DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DENTO-SUPORTADA, INDICADA PARA REABILITAR PACIENTES PARCIALMENTE DESDENTADOS NA MANDÍBULA ESTAS PRÓTESES ODONTOLÓGICAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS COM DENTES ARTIFICIAIS DE RESINA ACRÍLICA UNIDOS À BASE INDIVIDUALIZADA CONFECCIONADAS EM RESINA ACRÍLICA TERMO POLIMERIZÁVEL OBTIDOS A PARTIR DE MODELO DE GESSO TIPO III QUE REPRODUZ OS REBODOS RESIDUAIS DOS PACIENTES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 350 | R$493,90 | R$172.865,00 | Lote vencido por 30.069.052 SILVIA CELIA CORREA SOARES pelo valor de R$172.865,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.400 | R$1.939,09 | R$678.681,50 | R$678.681,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
050398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
30.069.052 SILVIA CELIA CORREA SOARES 30.069.052/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/10/2025
FIM
22/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF