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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 - SEMED/PMA
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 9364/2025 - SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/03/2025 10:00
Publicação: 25/09/2025 11:36
Homologação: 31/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/09/2025 11:01 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL | 25/09/2025 11:01 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 25/09/2025 11:02 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTO DE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA | 25/09/2025 11:04 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 25/09/2025 11:05 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 25/09/2025 11:05 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 25/09/2025 14:07 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 25/09/2025 11:06 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 25/09/2025 11:06 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 25/09/2025 11:06 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 25/09/2025 11:15 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM, PAG. 19, Nº 4585 (Publicação do Termo de Ratificação) | 10/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DOM, PAG. 19, Nº 4585 (Publicação do Termo Inexigibilidade) | 10/06/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DOM - PAG 6, Nº 4652 publicação Designação do Fiscal do contrato nº 014/2025 - SEMED | 22/09/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | DOM - PAG 6, Nº 4652 publicação Extrato do contrato nº 014/2025 - SEMED | 22/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | http://www.ananindeua.pa.gov.br/portal | 24/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA EMEF HERMÍNIO CALVINHO FILHO | R$161.164,68 | R$161.164,68 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$161.164,68 | R$161.164,68 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA EMEF HERMÍNIO CALVINHO FILHO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | TEMPO | 3390361400 - ARMAZENAGEM | 12 | R$13.430,39 | R$161.164,68 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$13.430,39 | R$161.164,68 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO BORGES 425.350.772-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2025
FIM
15/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF