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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N°05/2025
014639 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL
Nº do Processo Administrativo: 4313/2025-SEGBEL
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELÉM-SEGBEL, AV. SENADOR LEMOS, SACRAMENTO, N° 3153, ANDAR 2, CEP: 66120000, BELÉM/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/09/2025 16:24
Publicação: 26/09/2025 10:45
Homologação: 22/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/09/2025 14:00 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 26/09/2025 10:39 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA- KIT | 26/09/2025 10:39 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 25/09/2025 14:02 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/09/2025 14:00 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER - CONTROLE INTERNO | 26/09/2025 11:18 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/09/2025 14:01 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 25/09/2025 14:01 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR ) | 25/09/2025 14:03 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO ASSINADO (3) | 26/09/2025 10:40 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município de Belém, página 10, n° 15.282. | 25/09/2025 |
| 2 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas. | 25/09/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://transparencia.belem.pa.gov.br/giig/portais/portaldatransparencia/Despesas/wfrmConsultaDespesas.aspx | 26/09/2025 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA, EMBALADA EM FARDOS TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDA DOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS. | R$675.970,00 | R$0,00 | |
| 2 | KIT LIMPEZA, EMBALADO EM FARDOS TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDA DOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS. | R$206.733,00 | R$206.733,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | COLCHÃO TAMPO BORDADO; LATERAL POLIÉSTER ;TAMPO POLIÉSTER. ALTURA: 12 CM LARGURA: 88 CM PROFUNDIDADE: 188 CM. | R$749.980,00 | R$749.980,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT DORMITÓRIO. | R$337.366,00 | R$337.366,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT HIGIENE PESSOAL, EMBALADO EM FARDOS TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDA DOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS. | R$189.829,64 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.159.878,64 | R$1.294.079,00 | -40,09% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA, EMBALADA EM FARDOS TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDA DOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS. | R$675.970,00 | R$675.970,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT LIMPEZA, EMBALADO EM FARDOS TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDA DOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS. | R$206.733,00 | R$0,00 | |
| 3 | COLCHÃO TAMPO BORDADO; LATERAL POLIÉSTER ;TAMPO POLIÉSTER. ALTURA: 12 CM LARGURA: 88 CM PROFUNDIDADE: 188 CM. | R$749.980,00 | R$0,00 | |
| 4 | KIT DORMITÓRIO. | R$337.366,00 | R$0,00 | |
| 5 | KIT HIGIENE PESSOAL, EMBALADO EM FARDOS TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDA DOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS. | R$189.829,64 | R$189.829,64 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.159.878,64 | R$865.799,64 | -59,91% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA, EMBALADA EM FARDOS TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDA DOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS. | KIT | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.300 | R$293,90 | R$675.970,00 | Lote vencido por VILLANNA DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$675.970,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT HIGIENE PESSOAL, EMBALADO EM FARDOS TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDA DOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS. | KIT | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.001 | R$189,64 | R$189.829,64 | Lote vencido por VILLANNA DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$189.829,64Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | KIT DORMITÓRIO. | KIT | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.739 | R$194,00 | R$337.366,00 | Lote vencido por D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$337.366,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | COLCHÃO TAMPO BORDADO; LATERAL POLIÉSTER ;TAMPO POLIÉSTER. ALTURA: 12 CM LARGURA: 88 CM PROFUNDIDADE: 188 CM. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.948 | R$385,00 | R$749.980,00 | Lote vencido por D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$749.980,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT LIMPEZA, EMBALADO EM FARDOS TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDA DOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS. | KIT | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.006 | R$205,50 | R$206.733,00 | Lote vencido por D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$206.733,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7.994 | R$1.268,04 | R$2.159.878,64 | R$2.159.878,64 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014639 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL
D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA 06.174.176/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/09/2025
FIM
23/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014639 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL
VILLANNA DISTRIBUIDORA LTDA 39.822.310/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/09/2025
FIM
23/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF