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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#038/2025
033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
Nº do Processo Administrativo: 1638/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/09/2025 14:00
Publicação: 25/09/2025 15:03
Homologação: 15/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 17/10/2025 09:17 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 17/10/2025 09:17 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC DE FORMALIZAÇÃO | 25/09/2025 14:53 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 25/09/2025 14:56 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINA | 25/09/2025 14:53 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA FINAL | 17/10/2025 09:39 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 17/10/2025 09:40 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/09/2025 15:03 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 25/09/2025 14:53 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 25/09/2025 14:54 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | PUBLICADO NO DIARIO DA AMAZONIA GERAIS 4 | 25/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO NA UNIÃO, Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 183, PAG 245 | 25/09/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará ANO XVI | Nº 3845, Código Identificador:754A8775, PAG: 57 | 25/09/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI | 25/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO; ANO NÃO INFERIOR A DATA DE CONTRATAÇÃO; CARROCERIA TIPO SEDÃ; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 OCUPANTES ; PORTA MALAS COM NO MÍNIMO 450 LITROS DE CAPACIDADE VOLUMÉTRICA; 5 PORTAS; JOGO DE TAPETES DE BORRACHA OU DE MATERIAL SIMILAR A CARPETE; CARROCERIA NA COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA; MOTO DE NO MÍNIMO 85 CV, COMBUSTÍVEL: GASOLINA OU ETANOL OU BIOCOMBUSTÍVEL (ETANOL E GASOLINA); AR CONDICIONADO DE FABRICA; TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DA ENTE FEDERADO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES. | R$105.135,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR -2,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$105.135,00 | R$102.000,00 | -2,98% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO; ANO NÃO INFERIOR A DATA DE CONTRATAÇÃO; CARROCERIA TIPO SEDÃ; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 OCUPANTES ; PORTA MALAS COM NO MÍNIMO 450 LITROS DE CAPACIDADE VOLUMÉTRICA; 5 PORTAS; JOGO DE TAPETES DE BORRACHA OU DE MATERIAL SIMILAR A CARPETE; CARROCERIA NA COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA; MOTO DE NO MÍNIMO 85 CV, COMBUSTÍVEL: GASOLINA OU ETANOL OU BIOCOMBUSTÍVEL (ETANOL E GASOLINA); AR CONDICIONADO DE FABRICA; TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DA ENTE FEDERADO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES. | UNIDADE | 3390430000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1 | R$105.135,00 | R$105.135,00 | Lote vencido por JS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA pelo valor de R$102.000,00-2,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$105.135,00 | R$105.135,00 | R$102.000,00 | |||