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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#92025004
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 92025-004
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 10/10/2025 09:00
Publicação: 26/09/2025 16:22
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 26/09/2025 10:06 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 26/09/2025 10:05 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 26/09/2025 10:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO | 21/10/2025 15:59 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/09/2025 16:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/10/2025 15:59 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 26/09/2025 10:08 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 26/09/2025 10:08 |
| 9 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 21/10/2025 15:59 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | https://www.ioepa.com.br/portal/#1 | 26/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Matéria Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 26/09/2025. Edição 3846, HTTP://www.diariomunicipal.com.br/famep/pesquisar | 26/09/2025 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 26/09/2025 |
| 4 | Site | http://www.cmpicarra.pa.gov.br | 26/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | http://www.sgim.com.br/camara-picarra/editais_licitacoes.php?tipo=1 | 26/09/2025 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 15 | R$11.210,00 | R$168.150,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 15 | R$11.210,00 | R$168.150,00 | R$0,00 | |||