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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2025
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 25.08.2025.001/DA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, LOCALIZADA NA RUA MAJOR ILSON, Nº 450, NOVA OLINDA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/09/2025 10:00
Publicação: 26/09/2025 10:52
Homologação: 24/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 26/09/2025 10:48 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA. | 26/09/2025 10:48 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 26/09/2025 10:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 26/09/2025 10:49 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/09/2025 10:58 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/09/2025 10:49 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 26/09/2025 10:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE. | 26/09/2025 10:51 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 26/09/2025 10:51 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Câmara Municipal de Castanhal. | 26/09/2025 |
| 2 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. | 26/09/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/ | 26/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, SEM AMPLIAÇÃO DE ÁREA, CONTEMPLANDO A MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO, SUBSTITUIÇÃO DO MOBILIÁRIO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO. | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, SEM AMPLIAÇÃO DE ÁREA, CONTEMPLANDO A MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO, SUBSTITUIÇÃO DO MOBILIÁRIO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA 08.240.622/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/09/2025
FIM
24/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF