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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009-2025 FMAS
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Nº do Processo Administrativo: 1225/2025 SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/09/2025 08:30
Publicação: 26/09/2025 11:53
Homologação: 02/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 26/09/2025 11:48 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 26/09/2025 11:48 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 26/09/2025 11:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/09/2025 11:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/10/2025 08:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/09/2025 11:50 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREV. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 26/09/2025 11:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 26/09/2025 11:51 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 26/09/2025 11:51 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 - EDIÇÃO Nº 183 - PÁG. 249 | 25/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO Nº 3845 - PÁG. 172 | 25/09/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA - B10 | 25/09/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | www.rondondopara.pa.gov.br | 26/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PAPEL FORMATO A4 (DEMAIS ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA) | R$13.793,60 | R$12.572,68 | VENCEDOR -8,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$13.793,60 | R$12.572,68 | -8,85% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAPEL FORMATO A4 (DEMAIS ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA) | RESMA | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 466 | R$29,60 | R$13.793,60 | Lote vencido por POINT COMERCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$12.572,68-8,85% do valor de referência |
| TOTAIS | 466 | R$29,60 | R$13.793,60 | R$12.572,68 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
POINT COMERCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA 51.518.375/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/10/2025
FIM
20/11/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF