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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2025 - DISP
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 1407001/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 14/07/2025 10:00
Publicação: 29/09/2025 11:26
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/09/2025 10:43 |
| 2 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DRECRETO MUNICIPAL | 29/09/2025 10:56 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTOS QUE CARACTERIZAM SITUAÇÃO DE URGENCIA | 29/09/2025 10:51 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 29/09/2025 10:43 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESAS | 29/09/2025 11:05 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/09/2025 10:52 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/09/2025 10:44 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 29/09/2025 10:44 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/09/2025 10:50 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 29/09/2025 10:50 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - EXTRATO DE CONTRATO | 21/07/2025 |
| 2 | Mural Físico | AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - EXTRATO DE CONTRATO | 21/07/2025 |
| 3 | Site | AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP | 21/07/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - EXTRATO DE CONTRATO | 21/07/2025 |
Participantes 3
Vencidos 3
Venceu 3 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DORMITORIO | R$101.249,74 | R$0,00 | |
| 2 | COLCHÃO SOLTEIRO | R$129.390,74 | R$0,00 | |
| 3 | KIT HIGIENE PESSOAL. | R$54.376,00 | R$54.376,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT CESTA DE ALIMENTOS | R$253.431,00 | R$253.431,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT LIMPEZA DE RESIDENCIA | R$71.854,00 | R$71.854,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | REDE PARA DORMIR | R$68.040,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$678.341,48 | R$379.661,00 | -44,03% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT LIMPEZA DE RESIDENCIA | R$71.854,00 | R$0,00 | |
| 2 | REDE PARA DORMIR | R$68.040,00 | R$0,00 | |
| 3 | KIT CESTA DE ALIMENTOS | R$253.431,00 | R$0,00 | |
| 4 | KIT HIGIENE PESSOAL. | R$54.376,00 | R$0,00 | |
| 5 | COLCHÃO SOLTEIRO | R$129.390,74 | R$129.390,74 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | KIT DORMITORIO | R$101.249,74 | R$101.249,74 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$678.341,48 | R$230.640,48 | -66,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REDE PARA DORMIR | R$68.040,00 | R$68.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT LIMPEZA DE RESIDENCIA | R$71.854,00 | R$0,00 | |
| 3 | KIT CESTA DE ALIMENTOS | R$253.431,00 | R$0,00 | |
| 4 | KIT HIGIENE PESSOAL. | R$54.376,00 | R$0,00 | |
| 5 | COLCHÃO SOLTEIRO | R$129.390,74 | R$0,00 | |
| 6 | KIT DORMITORIO | R$101.249,74 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$678.341,48 | R$68.040,00 | -89,97% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DORMITORIO | KIT | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 526 | R$192,49 | R$101.249,74 | Lote vencido por M. DE FÁTIMA JESUS SANTOS EIRELI pelo valor de R$101.249,74Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | COLCHÃO SOLTEIRO | KIT | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 526 | R$245,99 | R$129.390,74 | Lote vencido por M. DE FÁTIMA JESUS SANTOS EIRELI pelo valor de R$129.390,74Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | KIT HIGIENE PESSOAL. | KIT | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 971 | R$56,00 | R$54.376,00 | Lote vencido por LSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$54.376,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT CESTA DE ALIMENTOS | KIT | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 971 | R$261,00 | R$253.431,00 | Lote vencido por LSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$253.431,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT LIMPEZA DE RESIDENCIA | KIT | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 971 | R$74,00 | R$71.854,00 | Lote vencido por LSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$71.854,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | REDE PARA DORMIR | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 567 | R$120,00 | R$68.040,00 | Lote vencido por M. DE LIMA FERREIRA pelo valor de R$68.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4.532 | R$949,48 | R$678.341,48 | R$678.341,48 | |||