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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX. 020/2025
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 20250827001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/09/2025 10:00
Publicação: 30/09/2025 11:55
Homologação: 05/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 30/09/2025 11:39 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 30/09/2025 11:31 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA-DFD | 30/09/2025 11:40 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP | 30/09/2025 15:46 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/09/2025 12:26 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/09/2025 11:41 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/09/2025 12:26 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO INICIAL | 30/09/2025 11:41 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 30/09/2025 11:50 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA FORNECEDOR | 30/09/2025 11:42 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 30/09/2025 11:43 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFRÊNCIA | 30/09/2025 15:47 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Termo de Ratificação e Extrato de Contrato: Seção Economia, B14 | 19/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extratos de Contratos: Seção 3, Nº 179, Pag. 307. | 19/09/2025 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de Retificação: Seção 3, Nº 180, Pag. 356 | 22/09/2025 |
| 4 | Diário Oficial da União | Aviso de Inexigibilidade: Seção 3, Nº 179, Pag. 306. | 19/09/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Termo de Ratificação e Extrato de Contrato: Nº 36369, Pag. 115 | 19/09/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Retificação: Nº 36371, Pag. 111 | 22/09/2025 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação: ANO XVI, Nº 3841, Pag. 142 | 19/09/2025 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Aviso de Retificação: ANO XVI, Nº 3842, Pag. 149 | 22/09/2025 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Aviso de Retificação: Seção Economia, B10 | 22/09/2025 |
| 10 | Portal da Transparência | https://www.viseu.pa.gov.br/inexigibilidade-no-020-2025-locacao-de-estande-medindo-16m%c2%b2-com-estrutura-completa-piso-elevado-revestido-com-carpete-estruturas-em-marcenaria-e-metalon-mobiliario-01-mesa-de-reuniao-com/ | 24/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE ESTANDE, MEDINDO 16M², COM ESTRUTURA COMPLETA, PISO ELEVADO, REVESTIDO COM CARPETE, ESTRUTURAS EM MARCENARIA E METALON, MOBILIÁRIO: 01 MESA DE REUNIÃO COM 04 CADEIRAS, 02 POLTRONAS, 01 BALCÃO, 01 LIXEIRA E 01 APARADOR, ILUMINAÇÃO: SPOTS E REFLETORES, ELÉTRICA: 02 PONTOS DE TOMADAS E 01 PONTO PARA TELÃO DE LED INCLUSOS NO “PAVILHÃO PARÁ - MUNICÍPIOS NA COP 30”, A SER REALIZADO NOS DIAS DE 17 À 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA CENTENÁRIO, EM BELÉM/PA | R$22.000,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.000,00 | R$22.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE ESTANDE, MEDINDO 16M², COM ESTRUTURA COMPLETA, PISO ELEVADO, REVESTIDO COM CARPETE, ESTRUTURAS EM MARCENARIA E METALON, MOBILIÁRIO: 01 MESA DE REUNIÃO COM 04 CADEIRAS, 02 POLTRONAS, 01 BALCÃO, 01 LIXEIRA E 01 APARADOR, ILUMINAÇÃO: SPOTS E REFLETORES, ELÉTRICA: 02 PONTOS DE TOMADAS E 01 PONTO PARA TELÃO DE LED INCLUSOS NO “PAVILHÃO PARÁ - MUNICÍPIOS NA COP 30”, A SER REALIZADO NOS DIAS DE 17 À 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA CENTENÁRIO, EM BELÉM/PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$22.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA 03.584.058/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/09/2025
FIM
22/11/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF