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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2025
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 082/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/06/2025 09:00
Publicação: 01/10/2025 12:24
Homologação: 08/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 02/10/2025 09:01 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 02/10/2025 09:02 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR DA ATA | 02/10/2025 09:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/10/2025 09:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/10/2025 09:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 02/10/2025 09:05 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS | 02/10/2025 09:05 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 02/10/2025 09:36 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGÃO GERENCIADOR DA ATA | 02/10/2025 09:08 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO B12 | 15/08/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, PÁGINA 269 | 15/08/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 15/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - PMM | R$140.000,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - SEMAS | R$52.500,00 | R$52.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - SMS | R$145.000,00 | R$145.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - FME | R$130.000,00 | R$130.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$467.500,00 | R$467.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - PMM | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$1.400,00 | R$140.000,00 | Lote vencido por VILACA VALERIO E NUNES LTDA pelo valor de R$140.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - FME | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$1.300,00 | R$130.000,00 | Lote vencido por VILACA VALERIO E NUNES LTDA pelo valor de R$130.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - SMS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$1.450,00 | R$145.000,00 | Lote vencido por VILACA VALERIO E NUNES LTDA pelo valor de R$145.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - SEMAS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 50 | R$1.050,00 | R$52.500,00 | Lote vencido por VILACA VALERIO E NUNES LTDA pelo valor de R$52.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 350 | R$5.200,00 | R$467.500,00 | R$467.500,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077362 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VILACA VALERIO E NUNES LTDA 20.933.874/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2025
FIM
08/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077361 - FMS DE SAO FRANCISCO DO PARA
VILACA VALERIO E NUNES LTDA 20.933.874/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2025
FIM
08/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
VILACA VALERIO E NUNES LTDA 20.933.874/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2025
FIM
08/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
VILACA VALERIO E NUNES LTDA 20.933.874/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2025
FIM
08/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF