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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - Reforma EMEI JAUACÁ
020001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 20250040 - SEMED/PMCA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/10/2025 14:00
Publicação: 29/10/2025 14:03
Homologação: 14/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 29/10/2025 13:59 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - REFORMA EMEI JAUACÁ | 06/10/2025 14:08 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | MATERIAL DE ENGENHARIA - REFORMA EMEI JAUACÁ | 06/10/2025 14:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO | 29/10/2025 14:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/10/2025 14:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PJ - REFORMA EMEI JAUACÁ | 06/10/2025 14:30 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 06/10/2025 14:57 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO | 29/10/2025 14:02 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/10/2025 14:54 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | SETOR DE LICITAÇÕES | 06/10/2025 |
| 2 | Site | PNCP | 06/10/2025 |
| 3 | Site | PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS | 06/10/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. | 06/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA EMEI JAUACÁ, LOCALIZADA NA VILA JAUACÁ, ZONA RURAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. | R$125.448,39 | R$125.162,12 | VENCEDOR -0,23% do valor de referência |
| TOTAIS | R$125.448,39 | R$125.162,12 | -0,23% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA EMEI JAUACÁ, LOCALIZADA NA VILA JAUACÁ, ZONA RURAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$125.448,39 | R$125.448,39 | Lote vencido por KR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI pelo valor de R$125.162,12-0,23% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$125.448,39 | R$125.448,39 | R$125.162,12 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
020001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
KR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI 32.312.152/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/10/2025
FIM
14/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF