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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-029
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 011025-01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/10/2025 09:00
Publicação: 29/10/2025 08:21
Homologação: 03/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13-AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/10/2025 11:14 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | 5-CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO | 23/10/2025 11:15 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | 1-DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD | 23/10/2025 11:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 9-JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/10/2025 11:15 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | 11-NOTAS FISCAL DE SERVIÇOS | 29/10/2025 08:35 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | 12-PARECER CONTROLE INTERNO | 29/10/2025 08:34 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | 10-PARECER JURÍDICO | 29/10/2025 08:21 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 7-PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 23/10/2025 11:16 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 8-RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 23/10/2025 11:16 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 4-REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 23/10/2025 11:16 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U Seção 3 - Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025, pág. 255. | 16/10/2025 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B14, Diário do Pará, QUARTA-FEIRA, Belém-PA, | 08/10/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br | 03/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA DUPLA CANÇÃO E LOUVOR, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ- AÇU/PA. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA DUPLA CANÇÃO E LOUVOR, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ- AÇU/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por R D VELOSO pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
R D VELOSO 29.520.485/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/10/2025
FIM
03/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF