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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-006-FMAS
097410 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo n° 005/2025 - SEMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 69, NOVO HORIZONTE, PACAJÁ/PA - CEP: 68.485-000, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/09/2025 10:00
Publicação: 21/10/2025 14:58
Homologação: 17/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/10/2025 12:07 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 17/10/2025 12:07 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA E MAPA DE PREÇOS | 17/10/2025 12:08 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 17/10/2025 12:08 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/10/2025 15:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/10/2025 14:58 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 17/10/2025 12:09 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/10/2025 12:08 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | 17/10/2025 12:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://www.in.gov.br/leiturajornal | 19/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://pacaja.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 19/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA MODULAR INTERATIVO-SENSORIAL COM 80 COMPONENTES PARA APRENDIZAGEM LÚDICO. | R$62.432,00 | R$62.432,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$62.432,00 | R$62.432,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA MODULAR INTERATIVO-SENSORIAL COM 80 COMPONENTES PARA APRENDIZAGEM LÚDICO. | CONJUNTO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$7.804,00 | R$62.432,00 | Lote vencido por FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA pelo valor de R$62.432,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$7.804,00 | R$62.432,00 | R$62.432,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097410 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA 14.290.921/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/09/2025
FIM
16/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF