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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025/FMAS/PMX
087003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 171/2025/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: EMAIL INSTITUCIONAL: LICITACAO@XINGUARA.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 23/10/2025 07:00
Publicação: 23/10/2025 08:29
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/10/2025 09:24 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/10/2025 09:03 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 22/10/2025 09:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/10/2025 09:37 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/10/2025 09:01 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 22/10/2025 09:04 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/10/2025 09:39 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 22/10/2025 09:26 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 22/10/2025 09:25 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3865 - PAG 135,136 | 23/10/2025 |
| 2 | Site | Site Prefeitura de Xinguara - Aviso: https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/aviso-de-dispensa-de-licitacao-12/ | 22/10/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal Transparência Prefeitura de Xinguara: https://xinguara.pa.gov.br/cpt-licitacoes/dispensa-de-licitacao-no-027-2025-fmas-pmx/ | 22/10/2025 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESCADA EM INOX 2 DEGRAUS DESCRIÇÃO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESCADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM 2 DEGRAUS, MODELO STYLUS OU EQUIVALENTE, ADEQUADA PARA USO EM PISCINA. INCLUI MATERIAIS DE FIXAÇÃO, ANCORAGEM E MÃO DE OBRA COMPLETA PARA INSTALAÇÃO SEGURA, GARANTINDO CONFORMIDADE COM NORMAS DE SEGURANÇA E ACABAMENTO DE ALTA DURABILIDADE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$633,00 | R$633,00 |
| 2 | MANTA DE ABSORÇAO DE IMPACTO DESCRIÇÃO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MANTA DE ABSORÇÃO DE IMPACTO, COM ESPESSURA DE 4,0 MM, COMPATÍVEL COM USO EM ÁREAS MOLHADAS E RECREATIVAS (APROXIMADAMENTE 130 M²). INCLUI MATERIAIS DE FIXAÇÃO, NIVELAMENTO DO SUBSTRATO, CORTE, ENCAIXE E INSTALAÇÃO FINAL COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, GARANTINDO SEGURANÇA E DURABILIDADE CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FABRICANTE. | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 130 | R$29,39 | R$3.820,70 |
| 3 | REVESTIMENTO DE VINIL P/PISCINA DESCRIÇÃO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTO DE VINIL PARA PISCINA, COM ESPESSURA ADEQUADA E COMPATÍVEL COM AS DIMENSÕES DA PISCINA (APROXIMADAMENTE 193,60 M²). INCLUI TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, CORTE, EMENDA E SOLDAGEM DO VINIL, ALÉM DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO COMPLETA E ACABAMENTO CONFORME NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS | METRO QUADRADO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 194 | R$233,00 | R$45.108,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
325 | R$895,39 | R$49.562,50 | |||