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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 7.2025-021
114477 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Nº do Processo Administrativo: Nº 20250808-002
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA, SALA DA CPC
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/08/2025 09:00
Publicação: 22/10/2025 14:57
Homologação: 14/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/10/2025 14:20 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/10/2025 14:20 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 22/10/2025 14:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/10/2025 14:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 23/10/2025 11:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/10/2025 14:54 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 22/10/2025 14:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/10/2025 14:37 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 22/10/2025 14:38 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/83211433000113/2025/47 | 22/10/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/entidade/goianesia-do-para | 22/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLUNA SIMPLES 114MMX6M GALVANIZADO | R$12.054,66 | R$10.141,05 | VENCEDOR -15,87% do valor de referência |
| 2 | GRUPO FOCAL VEICULAR TIPO I 3X200MM | R$22.447,50 | R$22.460,60 | VENCEDOR 0,06% do valor de referência |
| 3 | ARMAÇÃO PESADA 1X1 | R$241,60 | R$104,84 | VENCEDOR -56,61% do valor de referência |
| 4 | CABO PP 2X1,5MM | R$2.191,50 | R$1.875,00 | VENCEDOR -14,44% do valor de referência |
| 5 | BRAÇO COLUNAVEIS 101MMA,7M GALVANIZADO | R$7.173,66 | R$7.141,05 | VENCEDOR -0,45% do valor de referência |
| 6 | QUADRO DE COMANDO COM CONTADOR | R$17.290,62 | R$17.500,89 | VENCEDOR 1,22% do valor de referência |
| TOTAIS | R$61.399,54 | R$59.223,43 | -3,54% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLUNA SIMPLES 114MMX6M GALVANIZADO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3 | R$4.018,22 | R$12.054,66 | Lote vencido por E PEREIRA MIRANDA LTDA pelo valor de R$10.141,05-15,87% do valor de referência |
| 2 | GRUPO FOCAL VEICULAR TIPO I 3X200MM | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 5 | R$4.489,50 | R$22.447,50 | Lote vencido por E PEREIRA MIRANDA LTDA pelo valor de R$22.460,600,06% do valor de referência |
| 3 | QUADRO DE COMANDO COM CONTADOR | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3 | R$5.763,54 | R$17.290,62 | Lote vencido por E PEREIRA MIRANDA LTDA pelo valor de R$17.500,891,22% do valor de referência |
| 4 | CABO PP 2X1,5MM | METRO | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 150 | R$14,61 | R$2.191,50 | Lote vencido por E PEREIRA MIRANDA LTDA pelo valor de R$1.875,00-14,44% do valor de referência |
| 5 | BRAÇO COLUNAVEIS 101MMA,7M GALVANIZADO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3 | R$2.391,22 | R$7.173,66 | Lote vencido por E PEREIRA MIRANDA LTDA pelo valor de R$7.141,05-0,45% do valor de referência |
| 6 | ARMAÇÃO PESADA 1X1 | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 2 | R$120,80 | R$241,60 | Lote vencido por E PEREIRA MIRANDA LTDA pelo valor de R$104,84-56,61% do valor de referência |
| TOTAIS | 166 | R$16.797,89 | R$61.399,54 | R$59.223,43 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114477 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E Pereira Miranda LTDA 45.462.281/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/08/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF