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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2024-CMB
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 0512002/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://CAMARABREVES.PA.GOV.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/12/2024 09:00
Publicação: 22/10/2025 23:38
Homologação: 19/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. | 22/10/2025 23:36 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD. | 22/10/2025 23:36 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE MERCADO. | 22/10/2025 23:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO. | 22/10/2025 23:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 22/10/2025 23:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 22/10/2025 23:37 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. | 22/10/2025 23:37 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR. | 22/10/2025 23:37 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TR. | 22/10/2025 23:38 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Câmara Municipal. | 13/12/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | Site da câmara municipal. | 13/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 19
Venceu 19 dos 19 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ADITIVO PLASTIFICANTE PARA CONCRETO, GALÃO DE 5 LITROS. | R$2.082,30 | R$2.080,00 | VENCEDOR -0,11% do valor de referência |
| 2 | VERGALHÕES DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 10 MM. | R$1.780,00 | R$1.780,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AREIA MÉDIA PENEIRADA PARA REBOCO E CONCRETO. | R$3.196,50 | R$3.195,00 | VENCEDOR -0,05% do valor de referência |
| 4 | ARGAMASSA ENSACADA, USO INTERNO E EXTERNO, 20 KG. | R$1.239,90 | R$1.230,00 | VENCEDOR -0,80% do valor de referência |
| 5 | BRITA 1 PARA PREPARO DE CONCRETO E ENCHIMENTO. | R$2.713,30 | R$2.710,00 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
| 6 | CAIXA DE PREGOS GALVANIZADOS, 5 KG CADA. | R$1.363,30 | R$1.360,00 | VENCEDOR -0,24% do valor de referência |
| 7 | CAL HIDRATADA PARA ARGAMASSAS, SACO DE 20 KG. | R$2.390,00 | R$2.390,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | COLA DE CONTATO PARA APLICAÇÕES DIVERSAS, LATA DE 2,8L. | R$2.649,00 | R$2.640,00 | VENCEDOR -0,34% do valor de referência |
| 9 | GESSO EM PÓ PARA ACABAMENTO INTERNO, SACO DE 40 KG. | R$2.130,00 | R$2.130,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | GRAFIATO PARA ACABAMENTO DE PAREDES EXTERNAS, 25 KG. | R$3.273,40 | R$3.260,00 | VENCEDOR -0,41% do valor de referência |
| 11 | LATAS DE TINTA ACRÍLICA FOSCA, 18 LITROS. | R$3.840,00 | R$3.840,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | MASSA CORRIDA PARA NIVELAMENTO DE SUPERFÍCIES, 18 KG. | R$2.140,05 | R$2.130,00 | VENCEDOR -0,47% do valor de referência |
| 13 | MISTURA PRONTA PARA PISO DE CIMENTO QUEIMADO, 20 KG. | R$17.550,00 | R$17.550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | PRIMER SELADOR PARA SUPERFÍCIES DE ALVENARIA, 18 LITROS. | R$2.450,00 | R$2.450,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | REJUNTE PARA ACABAMENTO CERÂMICO, SACO 5 KG. | R$2.100,00 | R$2.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | RESINA ACRÍLICA PARA IMPERMEABILIZAÇÃO, GALÃO DE 3,6L. | R$1.930,00 | R$1.930,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | SACO DE CIMENTO PORTLAND, 50 KG, PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. | R$2.336,00 | R$2.300,00 | VENCEDOR -1,54% do valor de referência |
| 18 | TUBOS PVC 50 MM, CLASSE E. | R$459,90 | R$450,00 | VENCEDOR -2,15% do valor de referência |
| 19 | AREIA LAVADA PARA CONSTRUÇÃO, GRANULOMETRIA MÉDIA. | R$3.495,00 | R$3.495,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.118,65 | R$59.020,00 | -0,17% do valor de referência | |
Itens 19
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADITIVO PLASTIFICANTE PARA CONCRETO, GALÃO DE 5 LITROS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$208,23 | R$2.082,30 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.080,00-0,11% do valor de referência |
| 2 | AREIA LAVADA PARA CONSTRUÇÃO, GRANULOMETRIA MÉDIA. | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$233,00 | R$3.495,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$3.495,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AREIA MÉDIA PENEIRADA PARA REBOCO E CONCRETO. | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$213,10 | R$3.196,50 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$3.195,00-0,05% do valor de referência |
| 4 | ARGAMASSA ENSACADA, USO INTERNO E EXTERNO, 20 KG. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$41,33 | R$1.239,90 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$1.230,00-0,80% do valor de referência |
| 5 | BRITA 1 PARA PREPARO DE CONCRETO E ENCHIMENTO. | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$271,33 | R$2.713,30 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.710,00-0,12% do valor de referência |
| 6 | CAIXA DE PREGOS GALVANIZADOS, 5 KG CADA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$136,33 | R$1.363,30 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$1.360,00-0,24% do valor de referência |
| 7 | CAL HIDRATADA PARA ARGAMASSAS, SACO DE 20 KG. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$23,90 | R$2.390,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.390,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | COLA DE CONTATO PARA APLICAÇÕES DIVERSAS, LATA DE 2,8L. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$176,60 | R$2.649,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.640,00-0,34% do valor de referência |
| 9 | GESSO EM PÓ PARA ACABAMENTO INTERNO, SACO DE 40 KG. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$71,00 | R$2.130,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.130,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | GRAFIATO PARA ACABAMENTO DE PAREDES EXTERNAS, 25 KG. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$163,67 | R$3.273,40 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$3.260,00-0,41% do valor de referência |
| 11 | LATAS DE TINTA ACRÍLICA FOSCA, 18 LITROS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$192,00 | R$3.840,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$3.840,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | MASSA CORRIDA PARA NIVELAMENTO DE SUPERFÍCIES, 18 KG. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$142,67 | R$2.140,05 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.130,00-0,47% do valor de referência |
| 13 | MISTURA PRONTA PARA PISO DE CIMENTO QUEIMADO, 20 KG. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$585,00 | R$17.550,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$17.550,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | PRIMER SELADOR PARA SUPERFÍCIES DE ALVENARIA, 18 LITROS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$245,00 | R$2.450,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.450,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | REJUNTE PARA ACABAMENTO CERÂMICO, SACO 5 KG. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$70,00 | R$2.100,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | RESINA ACRÍLICA PARA IMPERMEABILIZAÇÃO, GALÃO DE 3,6L. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$193,00 | R$1.930,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$1.930,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | SACO DE CIMENTO PORTLAND, 50 KG, PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$46,72 | R$2.336,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.300,00-1,54% do valor de referência |
| 18 | TUBOS PVC 50 MM, CLASSE E. | METRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$15,33 | R$459,90 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$450,00-2,15% do valor de referência |
| 19 | VERGALHÕES DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 10 MM. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$89,00 | R$1.780,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$1.780,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 470 | R$3.117,21 | R$59.118,65 | R$59.020,00 | |||