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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2024-CMB
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 0512003/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://CAMARABREVES.PA.GOV.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2024 09:00
Publicação: 22/10/2025 23:59
Homologação: 20/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. | 22/10/2025 23:57 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD. | 22/10/2025 23:57 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE MERCADO. | 22/10/2025 23:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO. | 22/10/2025 23:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 23/10/2025 00:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 22/10/2025 23:58 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS. | 22/10/2025 23:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR. | 22/10/2025 23:58 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TR. | 22/10/2025 23:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Câmara Municipal. | 16/12/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | Site da Câmara Municipal. | 16/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 20
Venceu 20 dos 20 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ABRAÇADEIRAS DE NYLON 200 MM, PACOTE COM 100 UNIDADES. | R$5.361,00 | R$5.100,00 | VENCEDOR -4,87% do valor de referência |
| 2 | VÁLVULA DE ESFERA 1/2" EM PVC, ALAVANCA METÁLICA | R$1.395,00 | R$1.395,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CAIXA DE PASSAGEM 4X2" EM PVC, PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA. | R$270,00 | R$270,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAIXA SIFONADA EM PVC, 100 MM X 50 MM, COM GRELHA. | R$2.963,00 | R$2.900,00 | VENCEDOR -2,13% do valor de referência |
| 5 | CONDUÍTE FLEXÍVEL CORRUGADO DE 3/4", ROLO DE 50 METROS. | R$10.467,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -4,46% do valor de referência |
| 6 | CONEXÕES EM T DE 3/4", EM PVC, CLASSE E. | R$225,00 | R$225,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | DISJUNTOR BIPOLAR, 32A, CURVA C, PADRÃO DIN. | R$690,00 | R$680,00 | VENCEDOR -1,45% do valor de referência |
| 8 | FITA ISOLANTE DE PVC, 20 METROS, RESISTENTE A 750V. | R$750,00 | R$750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | INTERRUPTOR SIMPLES, 10A, 250V, PADRÃO ABNT. | R$180,00 | R$180,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | JOELHO PVC 90°, 25 MM, CLASSE E. | R$370,00 | R$370,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | LUMINÁRIA DE SOBREPOR, LED, 18W, 6500K, BIVOLT. | R$1.006,60 | R$1.000,00 | VENCEDOR -0,66% do valor de referência |
| 12 | MANGUEIRA FLEXÍVEL DE 40 CM, AÇO INOX, PARA TORNEIRAS. | R$1.350,00 | R$1.350,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | REATOR ELETRÔNICO PARA LÂMPADAS FLUORESCENTES 40W. | R$699,45 | R$690,00 | VENCEDOR -1,35% do valor de referência |
| 14 | REGISTRO DE GAVETA 3/4", EM LATÃO, PADRÃO NBR. | R$764,00 | R$760,00 | VENCEDOR -0,52% do valor de referência |
| 15 | ROLO DE FIO ELÉTRICO 2,5 MM², REVESTIDO EM PVC, 100 METROS. | R$25.233,00 | R$25.200,00 | VENCEDOR -0,13% do valor de referência |
| 16 | SILICONE INCOLOR PARA VEDAÇÃO, TUBO DE 280 ML. | R$3.949,50 | R$3.900,00 | VENCEDOR -1,25% do valor de referência |
| 17 | TOMADA 2P+T, 10A, PADRÃO NBR 14136. | R$280,00 | R$280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | TORNEIRA EM PVC PARA JARDIM, 1/2" COM ROSCA. | R$135,00 | R$135,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | TUBO PVC RÍGIDO, 25 MM, CLASSE E, PARA HIDRÁULICA. | R$350,00 | R$350,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | ADESIVO PLÁSTICO PARA COLAGEM DE TUBOS DE PVC, 250 G. | R$2.450,00 | R$2.400,00 | VENCEDOR -2,04% do valor de referência |
| TOTAIS | R$58.888,55 | R$57.935,00 | -1,62% do valor de referência | |
Itens 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABRAÇADEIRAS DE NYLON 200 MM, PACOTE COM 100 UNIDADES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$17,87 | R$5.361,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$5.100,00-4,87% do valor de referência |
| 2 | ADESIVO PLÁSTICO PARA COLAGEM DE TUBOS DE PVC, 250 G. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$24,50 | R$2.450,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.400,00-2,04% do valor de referência |
| 3 | CAIXA DE PASSAGEM 4X2" EM PVC, PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$2,70 | R$270,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$270,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAIXA SIFONADA EM PVC, 100 MM X 50 MM, COM GRELHA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$29,63 | R$2.963,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$2.900,00-2,13% do valor de referência |
| 5 | CONDUÍTE FLEXÍVEL CORRUGADO DE 3/4", ROLO DE 50 METROS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$104,67 | R$10.467,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$10.000,00-4,46% do valor de referência |
| 6 | CONEXÕES EM T DE 3/4", EM PVC, CLASSE E. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$4,50 | R$225,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$225,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | DISJUNTOR BIPOLAR, 32A, CURVA C, PADRÃO DIN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$34,50 | R$690,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$680,00-1,45% do valor de referência |
| 8 | FITA ISOLANTE DE PVC, 20 METROS, RESISTENTE A 750V. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$7,50 | R$750,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | INTERRUPTOR SIMPLES, 10A, 250V, PADRÃO ABNT. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$4,50 | R$180,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$180,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | JOELHO PVC 90°, 25 MM, CLASSE E. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$3,70 | R$370,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$370,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | LUMINÁRIA DE SOBREPOR, LED, 18W, 6500K, BIVOLT. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$50,33 | R$1.006,60 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$1.000,00-0,66% do valor de referência |
| 12 | MANGUEIRA FLEXÍVEL DE 40 CM, AÇO INOX, PARA TORNEIRAS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$45,00 | R$1.350,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$1.350,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | REATOR ELETRÔNICO PARA LÂMPADAS FLUORESCENTES 40W. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$46,63 | R$699,45 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$690,00-1,35% do valor de referência |
| 14 | REGISTRO DE GAVETA 3/4", EM LATÃO, PADRÃO NBR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$38,20 | R$764,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$760,00-0,52% do valor de referência |
| 15 | ROLO DE FIO ELÉTRICO 2,5 MM², REVESTIDO EM PVC, 100 METROS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$252,33 | R$25.233,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$25.200,00-0,13% do valor de referência |
| 16 | SILICONE INCOLOR PARA VEDAÇÃO, TUBO DE 280 ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150 | R$26,33 | R$3.949,50 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$3.900,00-1,25% do valor de referência |
| 17 | TOMADA 2P+T, 10A, PADRÃO NBR 14136. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$7,00 | R$280,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | TORNEIRA EM PVC PARA JARDIM, 1/2" COM ROSCA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$4,50 | R$135,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$135,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | TUBO PVC RÍGIDO, 25 MM, CLASSE E, PARA HIDRÁULICA. | METRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$3,50 | R$350,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$350,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | VÁLVULA DE ESFERA 1/2" EM PVC, ALAVANCA METÁLICA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$46,50 | R$1.395,00 | Lote vencido por L R C DOS SANTOS ME pelo valor de R$1.395,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.545 | R$754,39 | R$58.888,55 | R$57.935,00 | |||