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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-2025-012-INEX
065001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 01100001/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS - SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/10/2025 09:00
Publicação: 24/10/2025 17:57
Homologação: 03/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 24/10/2025 17:27 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIDICAÇÃO | 24/10/2025 17:28 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/10/2025 17:28 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO DE VISTÓRIA | 24/10/2025 17:29 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/10/2025 17:33 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA | 24/10/2025 17:34 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/10/2025 15:26 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/10/2025 17:29 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 24/10/2025 17:30 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/10/2025 17:34 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 24/10/2025 17:30 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Prefeitura Municipal de Salinópolis | 03/10/2025 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - Prefeitura Municipal de Salinópolis | 06/10/2025 |
| 3 | Site | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - www.salinopolis.pa.gov.br | 03/10/2025 |
| 4 | Site | EXTRATO DE CONTRATO - www.salinopolis.pa.gov.br | 06/10/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - www.governotransparente.com.br | 03/10/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | EXTRATO DE CONTRATO - www.governotransparente.com.br | 06/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS PARA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS. | R$45.949,80 | R$45.949,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$45.949,80 | R$45.949,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS PARA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.829,15 | R$45.949,80 | Lote vencido por INJETORA COMERCIAL LTDA pelo valor de R$45.949,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.829,15 | R$45.949,80 | R$45.949,80 | |||