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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#031/2025-PMLA/DL
040003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 120/2025-PMLA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/09/2025 09:00
Publicação: 28/10/2025 09:20
Homologação: 23/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 27/10/2025 16:39 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 27/10/2025 16:39 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO | 27/10/2025 16:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 27/10/2025 16:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/10/2025 09:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/10/2025 08:41 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 27/10/2025 16:40 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/10/2025 16:41 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | RQUISITO DE HABILITAÇÃÕ | 27/10/2025 16:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIAO | 18/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA | 18/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AUTOCLAVE ODONTOLOGICA 21 LITROS: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | R$5.120,00 | R$4.760,00 | VENCEDOR -7,03% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLOGICAS COMPLETA: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | R$19.399,98 | R$22.200,00 | VENCEDOR 14,43% do valor de referência |
| 3 | AUTOCLAVE HOSPITALAR DE 100 LITROS:MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | R$3.633,33 | R$3.400,00 | VENCEDOR -6,42% do valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | R$3.100,00 | R$2.800,00 | VENCEDOR -9,68% do valor de referência |
| 5 | MONITOR MULTIPARAMETRO DIGITAL:MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | R$7.266,66 | R$6.800,00 | VENCEDOR -6,42% do valor de referência |
| 6 | MICRO MOTOR ODONTOLÓGICO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | R$4.999,98 | R$4.200,00 | VENCEDOR -16,00% do valor de referência |
| 7 | MANUTENÇÃO DE DESFRIBILADORES LIFE CMOS DRAKE: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | R$3.100,00 | R$2.800,00 | VENCEDOR -9,68% do valor de referência |
| 8 | CAMARA CONSERVADORA DE VACINAS 120 LITROS:MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | R$14.533,32 | R$13.600,00 | VENCEDOR -6,42% do valor de referência |
| TOTAIS | R$61.153,27 | R$60.560,00 | -0,97% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AUTOCLAVE ODONTOLOGICA 21 LITROS: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$1.280,00 | R$5.120,00 | Lote vencido por PANDORA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$4.760,00-7,03% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLOGICAS COMPLETA: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$3.233,33 | R$19.399,98 | Lote vencido por PANDORA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$22.200,0014,43% do valor de referência |
| 3 | AUTOCLAVE HOSPITALAR DE 100 LITROS:MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.633,33 | R$3.633,33 | Lote vencido por PANDORA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$3.400,00-6,42% do valor de referência |
| 4 | CAMARA CONSERVADORA DE VACINAS 120 LITROS:MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$3.633,33 | R$14.533,32 | Lote vencido por PANDORA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$13.600,00-6,42% do valor de referência |
| 5 | MONITOR MULTIPARAMETRO DIGITAL:MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$3.633,33 | R$7.266,66 | Lote vencido por PANDORA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$6.800,00-6,42% do valor de referência |
| 6 | MICRO MOTOR ODONTOLÓGICO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$833,33 | R$4.999,98 | Lote vencido por PANDORA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$4.200,00-16,00% do valor de referência |
| 7 | MANUTENÇÃO DE DESFRIBILADORES LIFE CMOS DRAKE: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.550,00 | R$3.100,00 | Lote vencido por PANDORA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$2.800,00-9,68% do valor de referência |
| 8 | MANUTENÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A MANUTENÇÃO CONSISTE EM: SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO, AJUSTES NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM OS MANUAIS E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE CADA APARELHO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.550,00 | R$3.100,00 | Lote vencido por PANDORA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$2.800,00-9,68% do valor de referência |
| TOTAIS | 27 | R$19.346,65 | R$61.153,27 | R$60.560,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
040003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PANDORA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR EIRELI 11.662.668/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/09/2025
FIM
28/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF