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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N°020401/2025-SEMED
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: N° 200301/2025-SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RUA DOIS, N°16, BAIRRO: NOVO PANORAMA, MUNICIPIO DE ANAPU/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/04/2025 08:00
Publicação: 29/10/2025 16:05
Homologação: 15/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/10/2025 15:45 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DEMANDA | 29/10/2025 15:47 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 29/10/2025 15:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 29/10/2025 15:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 30/10/2025 14:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/10/2025 15:51 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA | 29/10/2025 15:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 29/10/2025 15:49 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 29/10/2025 15:50 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO | 02/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA | 17/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO FORNECIDA EM MARMITEX, TAMANHO OITO, COM NO MÍNIMO 700GR, ACOMPANHADA COM OUTRA EMBALAGEM COM TAMPA, APROPRIADA PARA SALADA. OBS: AS REFEIÇÕES DEVERÃO SER COMPOSTAS POR SALADA, ARROZ BRANCO, FEIJÃO, PRATO PRINCIPAL (PROTÉICO) E GUARNIÇÃO - A PORÇÃO DE CARNES DEVE OBEDECER À GRAMATURA DE 150G PARA PREPARAÇÕES SEM OSSO E 250G - AS SALADAS DEVERÃO SER CRUAS E COMPOSTAS POR, PELO MENOS, UM TIPO DE VEGETAL FOLHOSO (ALFACE, ACELGA, ALMEIRÃO, AGRIÃO, RÚCULA, REPOLHO, COUVE, ETC.) E UM TIPO DE LEGUME OU TUBÉRCULO (TOMATE, CENOURA, BETERRABA, PEPINO, RABANETE, ETC. | R$59.280,00 | R$59.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.280,00 | R$59.280,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO FORNECIDA EM MARMITEX, TAMANHO OITO, COM NO MÍNIMO 700GR, ACOMPANHADA COM OUTRA EMBALAGEM COM TAMPA, APROPRIADA PARA SALADA. OBS: AS REFEIÇÕES DEVERÃO SER COMPOSTAS POR SALADA, ARROZ BRANCO, FEIJÃO, PRATO PRINCIPAL (PROTÉICO) E GUARNIÇÃO - A PORÇÃO DE CARNES DEVE OBEDECER À GRAMATURA DE 150G PARA PREPARAÇÕES SEM OSSO E 250G - AS SALADAS DEVERÃO SER CRUAS E COMPOSTAS POR, PELO MENOS, UM TIPO DE VEGETAL FOLHOSO (ALFACE, ACELGA, ALMEIRÃO, AGRIÃO, RÚCULA, REPOLHO, COUVE, ETC.) E UM TIPO DE LEGUME OU TUBÉRCULO (TOMATE, CENOURA, BETERRABA, PEPINO, RABANETE, ETC. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.280 | R$26,00 | R$59.280,00 | Lote vencido por ERMECENHA DOS SANTOS COMERCIOS pelo valor de R$59.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.280 | R$26,00 | R$59.280,00 | R$59.280,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
ERMECENHA DOS SANTOS COMERCIOS 24.654.077/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2025
FIM
15/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF