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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. 004/2025
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 2025.08.05.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS XV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Observação: o processo nÃo gerar Ônus financeiros para a administraÇÃo pÚblica, por se trata de concurso publico, onde a forma de pagamento dos serviÇos prestados, serÁ as taxas cobradas mediante a inscriÇÕes dos candidatos.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/09/2025 10:00
Publicação: 29/10/2025 12:25
Homologação: 22/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/10/2025 11:20 |
| 2 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO- PROFISSIONAL DA CONTRATADA. (ART.75, XV) | ATESTADOS | 29/10/2025 11:28 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA-DFD | 29/10/2025 11:43 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | MAPA COMPARATIVO | 29/10/2025 11:44 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP | 29/10/2025 11:54 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/10/2025 11:55 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/10/2025 11:48 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/10/2025 12:31 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/10/2025 11:49 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 29/10/2025 11:41 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA FORNECEDOR | 29/10/2025 11:49 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 29/10/2025 11:52 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFRÊNCIA | 29/10/2025 11:55 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, Nº 187, PAG. 336 | 01/10/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | Nº 36.383, PAG. 128 | 01/10/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | ANO XVI Nº 3849, PAG 130 | 01/10/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | SEÇÃO ECONOMIA B10 | 01/10/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.viseu.pa.gov.br/dispensa-de-licitacao-no-004-2025-contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-servicos-tecnico-especializados-abrangendo-todas-as-etapas-necessarias-a-realizacao-de-concurso-publico-de-p/ | 27/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÂO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÀO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÂO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÀO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por FUNDACAO CETAP pelo valor de R$0,00 |
| TOTAIS | 1 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
FUNDACAO CETAP 10.666.828/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/09/2025
FIM
23/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF