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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#027/2025
140201 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 136/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: RUA OLAVO BILAC, 408 – CEP 68.138.000, PLACAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: DESERTA
Abertura: 29/10/2025 08:00
Publicação: 29/10/2025 16:07
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (ART. 29, III) | ATA DE LICITAÇÃO DESERTA | 29/10/2025 16:05 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/10/2025 15:51 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 29/10/2025 15:52 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO | 29/10/2025 15:52 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 29/10/2025 15:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/10/2025 15:53 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSSOS ORÇAMENTÁRIOS | 29/10/2025 15:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 29/10/2025 15:54 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 29/10/2025 15:56 |
Publicidades 0
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT BÊBE - FRALDAS 100% ALGODÃO 70 CM X 70CM, TECIDO DUPLO, CORES VARIADAS PACOTES COM 5 UNIDADES PCT 3 - BOLSA MATERNIDADE CORES E MODELOS VARIADOS TECIDO XDZ TAMANHO G UNID 1 - MACACÃO MALHA BORDADO 100% ALGODÃO CORES VARIADAS TAMANHO P UNID 1 - MEIA 100% POLIAMIDA CORES VARIADAS PACOTE COM 3 PARES PCT 1 - MANTA 100% ALGODÃO CORES VARIADAS TAMANHO 80 X 70 CM UNID 1 - TOALHA FRALDA COM CAPUZ 100% ALGODÃO CORES VARIADAS UNID 1 - BODY MANGA LONGA TAMANHO P UNID 1 - MIJÃO (CULOTE) BEBÊ MALHA LISO SEM PÉ TAMANHO P CORES VARIADAS PACOTE COM 3 UNIDADES PCT 1 - CAMISETA REGATA DE MALHA PARA BEBÊ 100% ALGODÃO TAMANHO P CORES VARIADAS UNID 3 - CUEIRO KIT 100% ALGODÃO 50 CM X 80 CM PACOTE COM 3 UNIDADES PCT 1 - CONJUNTO PAGÃO COMPOSTO POR 3 PEÇAS CONFECCIONADA EM MALHA 150 FIO, 100% ALGODÃO UNID 1 - BANHEIRA INFANTIL EM PLÁSTICO TAMANHO 20 LITROS CORES VARIADAS UNID 1 - FRALDA DESCARTAVEL RECEM NASCIDO PACOTE COM 10 UNIDADES PCT 1 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$471,74 | R$56.608,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 120 | R$471,74 | R$56.608,80 | R$0,00 | |||