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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#062/2025
048003 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 142/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/10/2025 11:00
Publicação: 04/11/2025 18:02
Homologação: 10/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 04/11/2025 17:55 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 04/11/2025 17:56 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 04/11/2025 17:57 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 04/11/2025 17:57 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/11/2025 17:58 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/11/2025 18:03 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/11/2025 17:59 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 04/11/2025 17:59 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/11/2025 18:00 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFIFAÇÃO | 04/11/2025 18:00 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 04/11/2025 18:01 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 87, Nº 3858. | 14/10/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 04/11/2025 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BRINQUEDO EM GERAL MATERIAL: VINIL TIPO: BONECA COR: BRANCA DIMENSÕES: 30 CM COMPONENTES: VESTIDO, MEIA E SAPATO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MEMBROS ARTICULADOS, OLHOS MÓVEIS, CABELO | R$12.996,00 | R$11.994,00 | VENCEDOR -7,71% do valor de referência |
| 2 | BOLA ESPORTIVA MATERIAL: BORRACHA PESO CHEIA: 350 A 370 G CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MATRIZADA, CÂMARA DE BUTIL, TAMANHO 14 CIRCUNFERÊNCIA: 65 A 67 CM | R$12.996,00 | R$8.994,00 | VENCEDOR -30,79% do valor de referência |
| 3 | BOLA VOLEIBOL MATERIAL: PU PESO CHEIA: 240 A 270 G CIRCUNFERÊNCIA: 60 A 63 CM CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CATEGORIA MIRIM, MIOLO REMOVÍVEL, APROVADA CBV | R$5.458,00 | R$4.998,00 | VENCEDOR -8,43% do valor de referência |
| 4 | KIT DE COZINHA ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL EM PLÁSTICO, CONTENDO APROXIMADAMENTE 10 PEÇAS; DIMENSÕES DO PRODUTO COM EMBALAGEM: (CXLXA): 49X12X36 CM, VALIDADE INDETERMINADA E CERTIFICADA PELO INMETRO. | R$10.578,00 | R$8.994,00 | VENCEDOR -14,97% do valor de referência |
| 5 | BRINQUEDO TIPO CAMINHÃO (CAÇAMBA, GUINCHO, BOIADEIRO E BOMBEIRO); ESPECIFICAÇÃO: MATERIAL PLÁSTICO, OSPRODUTOS DEVEMVIREM EMBALAGEM EM CAIXA, CONTENDO APROXIMADAMENTE AS DIMENSÕES:40X23X15CM, VALIDADE INDETERMINADA E CERTIFICADA PELO INMETRO. | R$5.940,00 | R$2.994,00 | VENCEDOR -49,60% do valor de referência |
| 6 | BRINQUEDO EM GERAL MATERIAL: MADEIRA TIPO: JOGO DE MEMÓRIA COMPONENTES: TABULEIRO E 36 PEÇAS CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ESFERAS NAS PONTAS DAS PEÇAS | R$7.392,00 | R$5.994,00 | VENCEDOR -18,91% do valor de referência |
| 7 | JOGO / BRINQUEDO PEDAGÓGICO TIPO: CUBO MÁGICO PROFISSIONAL MATERIAL: ABS QUANTIDADE: COLORIDO 3X3X3. TAMANHO: 56MM X 56MM X 56MM.M CARACTERISTICAS ADICIONAIS: POSSUI PARAFUSOS NAS PEÇAS CENTRAIS PARA REGULAGEM | R$4.392,00 | R$2.994,00 | VENCEDOR -31,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$59.752,00 | R$46.962,00 | -21,41% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BRINQUEDO EM GERAL MATERIAL: VINIL TIPO: BONECA COR: BRANCA DIMENSÕES: 30 CM COMPONENTES: VESTIDO, MEIA E SAPATO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MEMBROS ARTICULADOS, OLHOS MÓVEIS, CABELO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$21,66 | R$12.996,00 | Lote vencido por LUZENILDE CARVALHO DA SILVA 61686212291 pelo valor de R$11.994,00-7,71% do valor de referência |
| 2 | BOLA ESPORTIVA MATERIAL: BORRACHA PESO CHEIA: 350 A 370 G CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MATRIZADA, CÂMARA DE BUTIL, TAMANHO 14 CIRCUNFERÊNCIA: 65 A 67 CM | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$21,66 | R$12.996,00 | Lote vencido por LUZENILDE CARVALHO DA SILVA 61686212291 pelo valor de R$8.994,00-30,79% do valor de referência |
| 3 | BOLA VOLEIBOL MATERIAL: PU PESO CHEIA: 240 A 270 G CIRCUNFERÊNCIA: 60 A 63 CM CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CATEGORIA MIRIM, MIOLO REMOVÍVEL, APROVADA CBV | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 200 | R$27,29 | R$5.458,00 | Lote vencido por LUZENILDE CARVALHO DA SILVA 61686212291 pelo valor de R$4.998,00-8,43% do valor de referência |
| 4 | JOGO / BRINQUEDO PEDAGÓGICO TIPO: CUBO MÁGICO PROFISSIONAL MATERIAL: ABS QUANTIDADE: COLORIDO 3X3X3. TAMANHO: 56MM X 56MM X 56MM.M CARACTERISTICAS ADICIONAIS: POSSUI PARAFUSOS NAS PEÇAS CENTRAIS PARA REGULAGEM | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$7,32 | R$4.392,00 | Lote vencido por LUZENILDE CARVALHO DA SILVA 61686212291 pelo valor de R$2.994,00-31,83% do valor de referência |
| 5 | BRINQUEDO TIPO CAMINHÃO (CAÇAMBA, GUINCHO, BOIADEIRO E BOMBEIRO); ESPECIFICAÇÃO: MATERIAL PLÁSTICO, OSPRODUTOS DEVEMVIREM EMBALAGEM EM CAIXA, CONTENDO APROXIMADAMENTE AS DIMENSÕES:40X23X15CM, VALIDADE INDETERMINADA E CERTIFICADA PELO INMETRO. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$9,90 | R$5.940,00 | Lote vencido por LUZENILDE CARVALHO DA SILVA 61686212291 pelo valor de R$2.994,00-49,60% do valor de referência |
| 6 | BRINQUEDO EM GERAL MATERIAL: MADEIRA TIPO: JOGO DE MEMÓRIA COMPONENTES: TABULEIRO E 36 PEÇAS CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ESFERAS NAS PONTAS DAS PEÇAS | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$12,32 | R$7.392,00 | Lote vencido por LUZENILDE CARVALHO DA SILVA 61686212291 pelo valor de R$5.994,00-18,91% do valor de referência |
| 7 | KIT DE COZINHA ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL EM PLÁSTICO, CONTENDO APROXIMADAMENTE 10 PEÇAS; DIMENSÕES DO PRODUTO COM EMBALAGEM: (CXLXA): 49X12X36 CM, VALIDADE INDETERMINADA E CERTIFICADA PELO INMETRO. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$17,63 | R$10.578,00 | Lote vencido por LUZENILDE CARVALHO DA SILVA 61686212291 pelo valor de R$8.994,00-14,97% do valor de referência |
| TOTAIS | 3.800 | R$117,78 | R$59.752,00 | R$46.962,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048003 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
LUZENILDE CARVALHO DA SILVA 61686212291 27.917.886/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2025
FIM
09/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048003 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
LUZENILDE CARVALHO DA SILVA 61686212291 27.917.886/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2026
FIM
10/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF