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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#124/2015
014013 - SESMA
Nº do Processo Administrativo: 1471428
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2015 08:00
Publicação: 14/07/2015 15:00
Homologação: 08/07/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO E ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/07/2015 14:27 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO | 14/07/2015 14:26 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_165_DETERMINACAO_JUDICIA_ADEMAR_SILVA_-_ASSINADO_140715_152635.PDF | 14/07/2015 14:14 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/07/2015 14:29 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 13/10/2015 17:48 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA | 14/07/2015 14:29 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação do Termo de Ratificação | 13/08/2015 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS GABAPENTINA 300MG, BACLOFENO 10MG E HIGROTON 25MG PARA O PACIENTE ADEMAR SILVA, CONFORME SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO | R$1.815,63 | R$1.275,45 | VENCEDOR -29,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.815,63 | R$1.275,45 | -29,75% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS GABAPENTINA 300MG, BACLOFENO 10MG E HIGROTON 25MG PARA O PACIENTE ADEMAR SILVA, CONFORME SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO | R$1.815,63 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$1.815,63 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS GABAPENTINA 300MG, BACLOFENO 10MG E HIGROTON 25MG PARA O PACIENTE ADEMAR SILVA, CONFORME SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HIGROTON 25MG | CAIXA | - | 5 | R$23,25 | R$116,25 |
| 2 | BACLOFENO 10MG | CAIXA | - | 27 | R$17,00 | R$459,00 |
| 3 | GABAPENTINA 300MG | CAIXA | - | 18 | R$68,91 | R$1.240,38 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
50 | R$109,16 | R$1.815,63 | |||