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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA SRP Nº 7.2025-006-PMAF
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 340/2025-PMAF
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/10/2025 09:00
Publicação: 05/02/2026 09:08
Homologação: 10/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/11/2025 12:08 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/11/2025 12:12 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 27/11/2025 12:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 27/11/2025 12:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/02/2026 09:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/11/2025 12:13 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 03/12/2025 15:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/11/2025 12:14 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL E ANEXOS | 27/11/2025 12:14 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | extrato de contrato www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3876 | 07/11/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | aviso de ratificação www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3860 | 16/10/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/categoria/licitacoes | 27/11/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL DE CAMPO DIVERSAS CATEGORIAS CERTIFICAÇÃO CBF | R$8.400,00 | R$8.350,00 | VENCEDOR -0,60% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTSAL DIVERSAS CATEGORIAS. CERTIFICAÇÃO | R$13.762,50 | R$13.650,00 | VENCEDOR -0,82% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL DE CAMPO DIVERSAS CATEGORIAS CERTIFICAÇÃO | R$30.201,13 | R$30.070,00 | VENCEDOR -0,43% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL DE CAMPO DIVERSAS CATEGORIAS CERTIFICAÇÃO FPF | R$9.680,32 | R$9.680,00 | VENCEDOR -0,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$62.043,95 | R$61.750,00 | -0,47% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL DE CAMPO DIVERSAS CATEGORIAS CERTIFICAÇÃO CBF | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$1.680,00 | R$8.400,00 | Lote vencido por CONSULT ASSESSORIA CONTABIL & ADMINISTRATIVA pelo valor de R$8.350,00-0,60% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL DE CAMPO DIVERSAS CATEGORIAS CERTIFICAÇÃO FPF | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$1.210,04 | R$9.680,32 | Lote vencido por CONSULT ASSESSORIA CONTABIL & ADMINISTRATIVA pelo valor de R$9.680,00-0,00% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL DE CAMPO DIVERSAS CATEGORIAS CERTIFICAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31 | R$974,23 | R$30.201,13 | Lote vencido por CONSULT ASSESSORIA CONTABIL & ADMINISTRATIVA pelo valor de R$30.070,00-0,43% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTSAL DIVERSAS CATEGORIAS. CERTIFICAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$458,75 | R$13.762,50 | Lote vencido por CONSULT ASSESSORIA CONTABIL & ADMINISTRATIVA pelo valor de R$13.650,00-0,82% do valor de referência |
| TOTAIS | 74 | R$4.323,02 | R$62.043,95 | R$61.750,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
CONSULT ASSESSORIA CONTABIL & ADMINISTRATIVA 40.474.979/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF