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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 0729/2025
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: 18901/2025 - SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LIC), MÓDULO ELETRÔNICO (E-LIC)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/10/2025 13:15
Publicação: 14/01/2026 15:06
Homologação: 30/12/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DOS FORNECEDORES | 25/03/2026 09:02 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCOS | 24/03/2026 18:18 |
| 3 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 14/01/2026 15:30 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 12/02/2026 15:07 |
| 5 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/03/2026 18:16 |
| 6 | ERRATAS | PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 729/2025 | 24/03/2026 19:22 |
| 7 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 24/03/2026 18:17 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/01/2026 15:30 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA ADESÃO DE ATA | 24/03/2026 19:26 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 25/03/2026 18:33 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/01/2026 15:31 |
| 12 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS | 14/01/2026 15:35 |
| 13 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 25/03/2026 09:11 |
| 14 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 14/01/2026 15:36 |
| 15 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 14/01/2026 15:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Ano LXVII - Nº 15.346 - Pág. 18 | 09/01/2026 |
| 2 | Site | Publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas | 05/01/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | Cadastro no Sistema GIIG | 30/12/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHORT SAIA FEMININO | R$1.452.660,00 | R$0,00 | |
| 2 | BERMUDA MASCULINA | R$1.933.324,80 | R$0,00 | |
| 3 | CAMISETA REGATA | R$1.524.073,60 | R$0,00 | |
| 4 | CAMISETA MANGA CURTA | R$1.679.800,00 | R$0,00 | |
| 5 | PAR DE MEIAS | R$1.218.000,00 | R$0,00 | |
| 6 | TÊNIS | R$6.330.700,00 | R$6.330.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | JAQUETA EM HELANCA | R$3.265.872,00 | R$0,00 | |
| 8 | CALÇA EM HELANCA | R$2.294.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$19.698.430,40 | R$6.330.700,00 | -67,86% do valor de referência | |
Vencidos 7
Venceu 7 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CALÇA EM HELANCA | R$2.294.000,00 | R$2.294.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SHORT SAIA FEMININO | R$1.452.660,00 | R$1.452.660,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BERMUDA MASCULINA | R$1.933.324,80 | R$1.933.324,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAMISETA REGATA | R$1.524.073,60 | R$1.524.073,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CAMISETA MANGA CURTA | R$1.679.800,00 | R$1.679.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PAR DE MEIAS | R$1.218.000,00 | R$1.218.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | JAQUETA EM HELANCA | R$3.265.872,00 | R$3.265.872,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TÊNIS | R$6.330.700,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$19.698.430,40 | R$13.367.730,40 | -32,14% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISETA MANGA CURTA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 74.000 | R$22,70 | R$1.679.800,00 | Lote vencido por RICKMANN CONFECÇÕES LTDA pelo valor de R$1.679.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CAMISETA REGATA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 68.039 | R$22,40 | R$1.524.073,60 | Lote vencido por RICKMANN CONFECÇÕES LTDA pelo valor de R$1.524.073,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BERMUDA MASCULINA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 70.048 | R$27,60 | R$1.933.324,80 | Lote vencido por RICKMANN CONFECÇÕES LTDA pelo valor de R$1.933.324,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SHORT SAIA FEMININO | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 66.030 | R$22,00 | R$1.452.660,00 | Lote vencido por RICKMANN CONFECÇÕES LTDA pelo valor de R$1.452.660,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CALÇA EM HELANCA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 74.000 | R$31,00 | R$2.294.000,00 | Lote vencido por RICKMANN CONFECÇÕES LTDA pelo valor de R$2.294.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | JAQUETA EM HELANCA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 68.039 | R$48,00 | R$3.265.872,00 | Lote vencido por RICKMANN CONFECÇÕES LTDA pelo valor de R$3.265.872,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PAR DE MEIAS | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 140.000 | R$8,70 | R$1.218.000,00 | Lote vencido por RICKMANN CONFECÇÕES LTDA pelo valor de R$1.218.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TÊNIS | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 74.000 | R$85,55 | R$6.330.700,00 | Lote vencido por BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA pelo valor de R$6.330.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 634.156 | R$267,95 | R$19.698.430,40 | R$19.698.430,40 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014008 - SEMEC
BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 18.398.242/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2026
FIM
13/03/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014008 - SEMEC
RICKMANN CONFECÇÕES LTDA 34.008.537/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2025
FIM
30/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2026
FIM
29/12/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF