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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#90001/2026
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 0000001/26
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/02/2026 08:30
Publicação: 09/02/2026 13:15
Homologação: 08/04/2026 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 23/04/2026 11:01 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 09/02/2026 13:06 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 09/02/2026 13:07 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÈCNICO PRELIMINAR | 09/02/2026 13:09 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 23/04/2026 11:01 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONT INTERNO | 23/04/2026 11:03 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/02/2026 13:10 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DE CARATER SIGILOSO | 09/02/2026 13:11 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | 09/02/2026 13:12 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA JORNAL CADERNO GERAIS PG - AVISO DE LICITAÇÃO | 05/02/2026 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 25 SEÇÃO 3 PG. 286- AVISO DE LICITAÇÃO | 05/02/2026 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU Nº 69 SEÇÃO 3 PG. 312 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. | 13/04/2026 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU Nº 71 SEÇÃO 3 PG. EXTRATO DA ATA DE REG. DE PREÇO. | 13/04/2026 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 36.525 PG. 105- AVISO DE LICITAÇÃO. | 05/02/2026 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3937 PG. 189 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 05/02/2026 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3982 PG. 158 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. | 13/04/2026 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3983 PG. 166 - EXTRATO DA ATA DE REG. DE PREÇOS. | 14/04/2026 |
| 9 | Portal da Transparência | https://saomigueldoguama.pa.gov.br/ | 09/02/2026 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CIMENTO CP II 50KG | R$1.994.240,00 | R$1.793.600,00 | VENCEDOR -10,06% do valor de referência |
| 2 | CIMENTO CP II 25KG | R$223.200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.217.440,00 | R$1.793.600,00 | -19,11% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CIMENTO CP II 50KG | R$1.994.240,00 | R$0,00 | |
| 2 | CIMENTO CP II 25KG | R$223.200,00 | R$124.000,00 | VENCEDOR -44,44% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.217.440,00 | R$124.000,00 | -94,41% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CIMENTO CP II 50KG | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30.400 | R$65,60 | R$1.994.240,00 | Lote vencido por A M L FARIAS COM MAT CONSTRUCAO LTDA pelo valor de R$1.793.600,00-10,06% do valor de referência |
| 2 | CIMENTO CP II 25KG | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.200 | R$36,00 | R$223.200,00 | Lote vencido por S R V DA ROCHA -EPP pelo valor de R$124.000,00-44,44% do valor de referência |
| TOTAIS | 36.600 | R$101,60 | R$2.217.440,00 | R$1.917.600,00 | |||