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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2026-070101
039402 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 00701001/26
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2026 10:00
Publicação: 19/02/2026 15:19
Homologação: 07/01/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 12/02/2026 15:44 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 12/02/2026 15:32 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 12/02/2026 15:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/02/2026 15:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/02/2026 15:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/02/2026 15:32 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | QUADRO DE DOTAÇÕES | 12/02/2026 15:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/02/2026 15:34 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 12/02/2026 15:34 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 16/01/2026. Edição 3923. Código Identificador: 9F74AC05 | 16/01/2026 |
| 2 | Site | https://juruti.pa.gov.br/ | 07/01/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://juruti.pa.gov.br/ | 07/01/2026 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) MODULAR E CONFIGURÁVEL EM PLATAFORMA WEB, COM INTEGRAÇÃO NATIVA ENTRE OS MÓDULOS,, PATRIMÔNIO, FROTAS, PONTO ELETRÔNICO, PROTOCOLO DIGITAL, MONITORAMENTO DE NOTAS FISCAIS, ALMOXARIFADO, GERENCIAMENTO DE NOTAS FISCAIS, GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, PORTAL DO SERVIDOR E GESTÃO DO E-SOCIAL E EFD-REINF, PACOTE DE SERVIÇOS, DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ. | R$212.400,00 | R$212.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) MODULAR E CONFIGURÁVEL EM PLATAFORMA WEB, COM INTEGRAÇÃO NATIVA ENTRE OS MÓDULOS, ADERENTE A TODAS AS ENTREGAS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM GERAÇÃO PARA O E-CONTAS (TCM-PA), SIOPS, SIOPE, SICONFI, MSC, DCA, RREO, RGF E DEMAIS PRESTAÇÕES DE CONTAS, PARA GESTÃO FINANCEIRA E SISTEMAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PACOTE DE SERVIÇOS, DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ. | R$113.400,00 | R$113.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) MODULAR E CONFIGURÁVEL EM PLATAFORMA WEB, COM INTEGRAÇÃO NATIVA ENTRE OS MÓDULOS, ADERENTE A TODAS AS ENTREGAS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM GERAÇÃO PARA O E-CONTAS (TCM-PA), SIOPS, SIOPE, SICONFI, MSC, DCA, RREO, RGF E DEMAIS PRESTAÇÕES DE CONTAS, PARA GESTÃO FINANCEIRA E SISTEMAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PACOTE DE SERVIÇOS, DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JURUTI - PA, ESTADO DO PARA | R$142.200,00 | R$142.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$468.000,00 | R$468.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) MODULAR E CONFIGURÁVEL EM PLATAFORMA WEB, COM INTEGRAÇÃO NATIVA ENTRE OS MÓDULOS,, PATRIMÔNIO, FROTAS, PONTO ELETRÔNICO, PROTOCOLO DIGITAL, MONITORAMENTO DE NOTAS FISCAIS, ALMOXARIFADO, GERENCIAMENTO DE NOTAS FISCAIS, GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, PORTAL DO SERVIDOR E GESTÃO DO E-SOCIAL E EFD-REINF, PACOTE DE SERVIÇOS, DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36 | R$5.900,00 | R$212.400,00 | Lote vencido por BETHA SISTEMAS LTDA pelo valor de R$212.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) MODULAR E CONFIGURÁVEL EM PLATAFORMA WEB, COM INTEGRAÇÃO NATIVA ENTRE OS MÓDULOS, ADERENTE A TODAS AS ENTREGAS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM GERAÇÃO PARA O E-CONTAS (TCM-PA), SIOPS, SIOPE, SICONFI, MSC, DCA, RREO, RGF E DEMAIS PRESTAÇÕES DE CONTAS, PARA GESTÃO FINANCEIRA E SISTEMAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PACOTE DE SERVIÇOS, DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JURUTI - PA, ESTADO DO PARA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36 | R$3.950,00 | R$142.200,00 | Lote vencido por BETHA SISTEMAS LTDA pelo valor de R$142.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) MODULAR E CONFIGURÁVEL EM PLATAFORMA WEB, COM INTEGRAÇÃO NATIVA ENTRE OS MÓDULOS, ADERENTE A TODAS AS ENTREGAS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM GERAÇÃO PARA O E-CONTAS (TCM-PA), SIOPS, SIOPE, SICONFI, MSC, DCA, RREO, RGF E DEMAIS PRESTAÇÕES DE CONTAS, PARA GESTÃO FINANCEIRA E SISTEMAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PACOTE DE SERVIÇOS, DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36 | R$3.150,00 | R$113.400,00 | Lote vencido por BETHA SISTEMAS LTDA pelo valor de R$113.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 108 | R$13.000,00 | R$468.000,00 | R$468.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
BETHA SISTEMAS LTDA 00.456.865/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2026
FIM
31/12/2028
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BETHA SISTEMAS LTDA 00.456.865/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2026
FIM
31/12/2028
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039402 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
BETHA SISTEMAS LTDA 00.456.865/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2026
FIM
31/12/2028
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF